Gaeco apura irregularidades nas licenças ambientais
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Dique.
A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.
Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.
Investigações – As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.
Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.
Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.
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Revogação da ‘PEC da Bengala’ abre vagas no TCE e TJ
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou ontem por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).
De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta se aprovada em definitivo pelo Congresso, vai causar um efeito cascata, antecipando a saída de desembargados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde em ambos possui componentes com idade entre 70 a 74 anos.
O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.
Quem será atingido?
O blog está realizando um levantamento junto ao Judiciário e à Corte de Contas para saber quem será atingido com a possível revogação da norma que vai provocar uma reviravolta nos bastidores do poder.
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Weverton se agarra a políticos sem expressão no MA
O “combustível” do foguete de Weverton Rocha (PDT), parece que vai chegando ao fim. Após lançar com muita empolgação sua pré-candidatura em agosto desse ano em Imperatriz, o senador maranhense observa semana a semana, a redução do número de aliados. E são os próprios amigos que já demonstram preocupação com a pré-candidatura pedetista, uma vez que o Maragato vem se apegando a figuras sem expressão na política maranhense.
Uma demonstração da fragilidade de Weverton, está na relação com o PT. O senador se agarrou a Márcio Jardim, que trouxe para o Maranhão, o ex-prefeito de Maricá, Washington Quaqua e o presidente do diretório estadual do Rio de Janeiro, Joãozinho. Aliados próximos do senador pedetista ficaram preocupados e um em especial argumentou: “esse não é o Weverton que conheço. Tá se agarrando com ex-prefeito de Maricá, que não vai trazer um voto, que não agrega nada para a pré-campanha. Parece um ato de alguém que está desesperado”.
Na forçada relação de Weverton com o PT, apenas quem possui expressão é o presidente do diretório municipal de São Luís, Honorato Fernandes. Mas como a decisão é estadual, isso pouco influencia, uma vez que as principais forças do partido estão no projeto de Felipe Camarão (PT) ou de Carlos Brandão (PSDB), o qual é patrocinado por Flávio Dino (PSB).
Outra demonstração de fragilidade de Weverton nos últimos dias é a perda de aliados que antes eram considerados de primeira hora, a exemplo de Francisco Nagib, diretor do DETRAN. O ex-prefeito de Codó era uma das principais lideranças na região dos Cocais da pré-candidatura pedetista, porém, agora já anda de boné do vice-governador Carlos Brandão. Outra perda foi o secretário adjunto de Agricultura, Ivaldo Rodrigues, que deixou o PDT e agora anda colado com o vice-governador.
E assim já foi com o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD); com o ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e a deputada estadual Andreia Rezende (DEM); com o pedetista histórico Julião Amim; com os deputados estaduais Yglesio Moyses (sem partido), Fábio Macedo (Republicanos) e Rafael Leitoa (PDT). Em breve, alguns apontam que essa lista vai engrossar com um posicionamento de Gil Cutrim (Republicanos), favorável a Brandão entre outros.
Nesta terça-feira (23), outro aliado declarado de Weverton, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), terá uma agenda com o vice-governador, acompanhado do pai, o prefeito de Arame, Pedro Fernandes (PTB), seria outro a pular do barco pedetista?
A medida que Weverton vai se tornando frágil, ele também demonstra pouco poder de fogo, tanto que o pedetista pode sofrer uma debandada geral da sua pré-candidatura a partir do dia 29 de novembro, caso Flávio Dino confirme Carlos Brandão como sucessor.
Na estratégia montada pela articulação política do Palácio dos Leões, dia 29 de novembro Carlos Brandão passa a ser o pré-candidato oficial do governador Flávio Dino e eles vão oferecer um prazo de 7 dias, para aqueles que estão nomeados no Governo, que tomem a decisão de acompanhar o vice-governador ou seguir com o senador, quem escolher a segunda vai figurar fora dos quadros da máquina estatal.
Um levantamento feito pelo Governo do Maranhão, aponta que Weverton Rocha possui 2 mil aliados nomeados no serviço público estadual e isso vai além de SEDES e DETRAN, envolve também nomeações de aliados como Juscelino Filho (DEM), Pedro Lucas Fernandes, André Fufuca (PP) e outros.
Pressentido um baque na sua pré-campanha, Weverton já mudou o local onde vai realizar seu encontro em São Luís no dia 11 de dezembro. Inicialmente seria no Campo do Estrela na região do São Cristóvão, um local que remontaria aos tempos em que o senador morou na região no tempo da militância estudantil, mas avaliaram que o local é muito grande e pode trazer uma sensação ainda maior de esvaziamento. Por isso, o plano atual é realizar o ato no estacionamento da antiga Batuque Brasil onde ocorria o Arraial Pertinho de Você na Cohama, local que é cercado e possibilitaria uma sensação de presença de multidão através das imagens, assim como o engarrafamento que seria causado na Avenida Daniel de La Touche. Inclusive é para essa data, 11 de dezembro, que Weverton planeja contra-atacar a pré-candidatura de Brandão ao apresentar novos aliados, a exemplo disto os vereadores de São Luís, Umbelino Júnior (PRTB) e Astro de Ogum (PCdoB), porém como os próprios aliados avaliam: “é muito pouco para quem almeja algo tão grande como governar o Maranhão
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Carolina recebe última edição do Assembleia em Ação
O município de Carolina sediará, na próxima sexta-feira (26), a última edição do ‘Assembleia em Ação’ deste ano. O programa itinerante do Parlamento Estadual tem por objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade, além de ouvir as demandas das regiões por onde passa. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, às 8h, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A edição encerrará o ciclo de encontros de 2021.
Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios das regiões Tocantina e Sul do Maranhão, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil. A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, destacou a importância do programa para que os deputados estaduais possam conhecer as demandas de cada região do estado. “Desta vez, estaremos no Sul do Maranhão, compartilhando experiências sobre o Legislativo e ouvindo a classe política e a população. Contamos com a presença e a participação de todos”.
Logo após, os participantes farão perguntas e apresentarão demandas de seus municípios. Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas pertinentes aos interesses macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.
Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.
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Maranhense é indicado para a embaixada em Portugal
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro Silva para ser embaixador do Brasil em Portugal.
Carreiro é maranhense.
O nome ainda precisa ser apreciado e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e pelo plenário da Casa antes que Carreiro seja nomeado para o cargo.
Inicialmente, Carreiro sairia do TCU apenas em setembro de 2023, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. A escolha dele para a embaixada, no entanto, tem o objetivo de abrir espaço para que o governo tenha maior interlocução com o TCU. A vaga na corte de contas será preenchida por indicação de senadores.
Com informações do Estadão.
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