Posse de vereador é anulada por causa do acúmulo de empregos

Num momento em que milhões de brasileiros estão à procura de emprego, o professor João Garcez Filho (Maninho) é um dos não pode reclamar dessa condição. Pelo contrário, o excesso de empregos trouxe problema sério que resultou na anulação da sua posse como vereador em Bacabal.

A decisão pela anulação da posse do vereador Maninho (PRB) é do juiz Marcelo da Silva Moreira, no processo que discutiu o episódio da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal que resultou em dois vereadores se proclamando presidentes.

O impedimento de Maninho foi denunciado pelo vereador Edvan Brandão, quando pediu na Justiça o seu reconhecimento como presidente da Câmara, negado liminarmente no dia 12 de janeiro  e em julgamento de mérito na ultima sexta feira .

Qual o problema com o vereador Maninho?

Alegaram os vereadores Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo do senador João Alberto, que Maninho se encontrava em situação de incompatibilidade constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais o de Vereador.

A Constituição Federal, no artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos públicos. No artigo 38 a Constituição versa sobre a condição de Vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso haja a compatibilidade de horários.

O próprio vereador Maninho confirmou. Chamado a se manifestar a respeito, Maninho disse que estava de Licença Prêmio do cargo de professor da rede municipal de ensino e que havia pedido redução de carga horária de um dos cargos do Estado.

O juiz Marcelo Moreira sentenciou: “No entanto, a previsão legal é de que a acumulação ocorra tão somente com um cargo público e não com dois ou mais”.

Maninho pode ser empossado ainda e exercer seu mandato?

Sim. Basta para isso que se afaste do exercício de mais um cargo de professor. Assim ficará no exercício de apenas um cargo, apto a exercer também o de Vereador.

No dia em que for realizada a nova eleição da Câmara, o vereador que estiver presidindo deve – por expressa determinação judicial – dar posse a Maninho caso o vereador comprove que preenche os requisitos legais e tenha suprido as irregularidades.