Prefeito de Balsas é afastado após descumprir decisão judicial

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho (PSB), por descumprimento de uma ordem judicial que obriga a prefeitura a fazer o zoneamento ambiental no trecho do Rio Balsas, que está em área de preservação permanente.

A medida cautelar prevê o afastamento do prefeito por 90 dias. Pela decisão, as famílias que moram ou trabalham no Beira Rio deveriam ser desapropriadas. A prefeitura disse que vai recorrer.

A decisão foi emitida pelo juiz Pedro Henrique Pascoal, que está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Balsas, e responde a ação civil pública do Ministério Público ajuizada em 2003. A prefeitura está sendo obrigada a fazer o zoneamento ambiental do Rio Balsas, que inclui a desapropriação dos imóveis que estão dentro da área de preservação permanente.

Segundo a ordem judicial, todos os imóveis construídos até o limite de 50 metros partindo da margem do rio deveriam ser desapropriados. A medida atingiria uma extensão de 800 metros no perímetro urbano de Balsas. A prefeitura emitiu notificações as famílias que contestaram a ordem judicial.

A decisão do juiz determina ainda a posse imediata da vice-prefeita Ana Lucia Noleto. A reportagem procurou a Câmara Munipal da cidade, que se encontra de portas fechadas por causa do feriado do Dia do Servidor Público.

Recentemente, foi aprovado um projeto para alteração da lei de zoneamento que reduz de 50 para 15 a área de preservação permanente as margens do Rio Balsas. O projeto de lei ainda vai ser analisado pelo Poder Executivo.

A assessoria de comunicação da prefeitura diz que o prefeito vai recorrer da decisão da justiça sobre o afastamento.