Prefeito eleito confessa ter dois CPFs e RGs para evitar condenação
Caso, envolvendo Marcos Vinicius em São João do Paraíso/MA, será analisado pelo TRE/MA em grau de recurso. Tivemos acesso aos documentos – que incluem ainda dois títulos eleitorais e CNH – mostrando diferentes dados sobre ele
Alvo de uma denúncia na Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de São João do Paraíso/MA, Marcos Vinicius de França Ferreira – o Marcos Vinicius (MDB), fechou acordo de não persecução penal com o MPMA (Ministério Público do Maranhão), para evitar um processo que poderia culminar em sua condenação pelos crimes de falsificação de documento e estelionato.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Marcos Vinicius é acusado de possuir duas carteiras de identidade; dois títulos eleitorais e dois CPFs – o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal e que deveria ser único por pessoa, mas deixou de ser réu após confessar os delitos na celebração do acordo que levou o Ministério Público a abrir mão da ação, mediante uma série de contrapartidas.
Tivemos acesso ao acordo com detalhes dos termos combinados entre o acusado e o MP, firmado no dia 11 de março de 2022. (Clique aqui e leia na íntegra). Segundo o Código de Processo Penal, a celebração do acordo exige que o acusado confesse crime cometido. Ele, portanto, admitiu ter os dois CPFs, os RGs e os dois títulos eleitorais.
Quando tudo começou
No ano de 2000, de acordo com as investigações, Marcos Vinicius obteve uma Certidão de Nascimento falsa, em nome de Marcos Vinicius de França Carreiro, documento com o qual confeccionou RG, CPF, CNH e titulo de eleitor.
Na data em que confessou a prática criminosa, o prefeito eleito esclareceu que sua pessoa correta é Marcos Vinicius de França Ferreira, confessando, ainda, que era responsável por administrar a pessoa física falsa (Marcos Vinícius de França Carreiro).
Após o acordo celebrado pelo promotor de Justiça, Gabriel Sodré Gonçalves, a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, propôs uma representação por duplicidade de título eleitoral e cancelamento. Com isso, o acordo foi devidamente cumprido e o processo foi, após homologação do juízo competente, arquivado.
O problema, no entanto, é que não houve a comunicação do ocorrido aos órgãos responsáveis pelos documentos fraudados, tanto que em pesquisa realizada na 82ª Zona Eleitoral, constatou-se que o título de eleitor de Marcos Vinicius de França Carreiro, permanecia ativo, conforme certidão anexa.
Por causa do imbróglio, a Coligação “Renovar Para Mudar” (Solidariedade e Mobiliza), ingressou com recurso eleitoral nos autos da Ação de Impugnação de Registro de candidatura contra Marcos Vinicius de França Ferreira proferida pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco/MA, que julgou improcedente a impugnação.
Crime ambiental
O blog apurou ainda que o prefeito eleito de São João do Paraíso possui algumas propriedades registradas em seu nome falso [Marcos Vinícius Carreiro]. Em uma de suas propriedades, por exemplo, foi acusado pelo IBAMA de praticar crime ambiental, conforme processo em tramitação na Justiça Federal.
Por causa o delito, o acordo de não persecução penal não seria cabível para beneficiar Marcos Vinícius Ferreira, por ser considerado um reincidente. No entanto, os detalhes deste e outros escândalos serão revelados nos próximos dias numa série especial de 15 reportagens.
Outro lado
O blog não conseguiu contato com o acusado para solicitar uma resposta sobre a denúncia, mas o espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
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