Prefeito que confessou ter matado PM usará tornozeleira eletrônica

A Justiça do Maranhão mandou soltar o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, no Maranhão, em julho deste ano.

A decisão é desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao deferir a liminar no habeas corpus, o magistrado considerou que, embora existam indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva não se justifica por ausência dos requisitos legais, como o risco concreto de reiteração criminosa ou ameaça à ordem pública.

Medidas cautelares e uso de tornozeleira 

Figueiredo dos Anjos ressaltou que o “clamor público” não pode, por si só, embasar a manutenção da custódia cautelar. “Perigo para a sociedade, o acusado, nesse momento, não representa”, destacou na decisão. A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena, já que o relator do caso impôs medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades;

• Recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 18:00 horas e em dias de folga, salvo necessidade de trabalho;

• Proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos e determinação de não manter contato com testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como distanciamento dos mesmos de pelo menos 200 (duzentos) metros; e

• proibição de ausentar-se da Comarca.

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