Restrição do foro pode atingir cinco parlamentares da bancada maranhense

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de restringir a regra do foro privilegiado pode fazer com que inquéritos e ações penais contra ao menos quatro deputados federais e um senador do Maranhão deixem de tramitar na Suprema Corte.

No julgamento encerrado na quinta (03), a maioria dos ministros decidiu que só deverão ser julgados no STF processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

Com isso, processos contra alguns parlamentares devem ser remetidos, por exemplo, ao Tribunal de Justiça ou a Justiça Comum, já que respondem por crimes supostamente cometidos quando ainda não eram deputados ou senadores.

Dos cinco maranhenses, quatro já foram denunciados pelo MPF ou respondem a ações penais (fase na qual passam a ser réus). São eles: os deputados federais José Reinaldo (PSB), Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT). O senador Edison Lobão (PMDB) é alvo apenas de inquéritos, ou seja, ainda estão sendo investigados pelo MPF, sob o guarda-chuva do STF.

O levantamento, realizado pelo Blog do Antônio Martins, se restringe a processos (inquéritos ou ações penais) que se relacionam com crimes popularmente conhecidos como de “colarinho branco” – como corrupção, peculato ou crimes fiscais, por exemplo – e não considerou as dezenas de inquéritos arquivados – parte por extinção da punibilidade por prescrição.

A pesquisa também não inclui eventuais processos de suplentes da bancada do Maranhão que já exerceram por algum período o mandato na atual legislatura.

Além disso, o número de parlamentares hoje na mira do MPF pode ser ainda maior, já que o sistema de consulta a processos, disponibilizado pelo STF ao público externo, não mostra casos sigilosos, ou revela apenas um número do processo, sem qualquer outro detalhe.

Todos os cinco parlamentares citados negam os crimes apontados e estão se defendendo no âmbito dos processos. Em nenhum caso há sentença, seja pela condenação ou absolvição.

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