Réu que processa blog por matérias sobre receptação pode ser acionado por “faltar com a verdade”
Empresário que é réu tenta usar a justiça para apagar história pregressa
O empresário Jadyel Silva Alencar, um dos sócios da Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda., decidiu mover uma ação contra o editor deste blog, sob a acusação de dano moral contra ele, por publicar denúncia de receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, envolvendo sua empresa, que tem sede na capital piauiense.
Na ação judicial, Jadyel – que é réu por receptação – requer em liminar que o blog seja impedido de divulgar qualquer conteúdo negativo contra ele e sua empresa. Também pede retratação e R$ 30 mil de indenização. A ação protocolada na Comarca de Pedreiras, no dia 30 do mês passado, foi distribuída à juíza Ana Gabriela Costa Everton, da 2ª Vara. Concluso desde o dia 6 deste mês, o processo aguarda decisão da magistrada.
O problema é que na tentativa de intimar este blog, alegando dano moral para cercear a liberdade de imprensa, o autor da ação acabou agindo de má-fé e agora é ele quem pode ser processado na justiça maranhense por “faltar com a verdade”.
DOCUMENTO
Baixe aqui a denúncia oferecida à Justiça Federal pelo MPF
Todas as matérias publicadas contra Jadyel Alencar e sua empresa tiveram como base dados da Justiça Federal e informações da Delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí. Por tanto, nenhum conteúdo exposto nesta página tenha sido ofensivo ou inverídico. Por fim, o blog já acionou a assessoria jurídica para pedir a condenação do autor por litigância de má-fé.
ENTENDENDO O CASO
Desde o dia 26 de janeiro de 2017, o blog vem divulgando matérias informando contratos de prefeituras com a Dimensão Distribuidora de Medicamentos que tem alguns de seus integrantes respondendo a processos sob a acusação de receptação. Um dos sócios da empresa é Jadyel Alencar que se tornou réu na justiça depois de ser investigado por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O crime do qual ele é acusado ocorreu em novembro de 2011 quando a Delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na Rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI. O endereço era a sede da companhia.
A equipe investigava um depósito supostamente clandestino na zona Sul de Teresina, que revelou o desvio de remédios de dentro da própria Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI). Na época, as informações eram de que os desvios chegavam a até R$ 3 milhões.
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Depois que o caso foi investigado pela polícia, o Ministério Público Federal resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que estão respondendo por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011. Para o MPF, os representantes da distribuidora Dimensão e o proprietário do depósito cometeram crime ao receberem medicamentos do Ministério da Saúde que teriam sido desviados por funcionários da SESAPI.
Jadyel Alencar entrou no quadro societário da empresa em 04 de julho de 2013
NÃO SE APAGA A HISTÓRIA
Foi por divulgar esse escândalo, com base em documentos comprobatórios da Justiça Federal, que Jadyel acionou o editor deste blog alegando dano moral contra ele. No entanto, tudo não passa de confronto entre os que prezam a liberdade de expressão e os que pretendem usar a lei para apagar a história.
PAPA-TUDO DAS LICITAÇÕES
A tentativa de Jadyel em intimidar a imprensa tem um motivo: a empresa dele virou a ‘papa-tudo’ das licitações no Maranhão. Enquanto o empresário réu aguarda a sentença judicial sobre o processo por intercepção, a Dimensão Distribuidora acumula contratos pelo interior estado pagos com recursos públicos da saúde.
Com base em informações disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), vamos trazer uma matéria especial sobre esses contratos. Além disso, iremos apurar a situação tributária da companhia junto aos órgãos fiscais do Piauí. A soma das propostas da companhia piauiense no Maranhão ultrapassa os R$ 20 milhões. Aguardem!
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