Sessão extraordinária que votaria o orçamento 2026 é cancelada

Em comunicado oficial expedido nesta segunda-feira (5) o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) anunciou o cancelamento da sessão extraordinária que ocorreria amanhã (6). A reunião agora cancelada tinha como pauta exclusiva a análise do Projeto de Lei 356/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de São Luís e o Projeto 355/2025, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2026 na capital.

Decisão aponta competência da Presidência da Casa

A decisão foi formalizada pelo presidente da Casa por meio do Ofício nº 001/2026 – GP/CMSL. Segundo o documento, o cancelamento está amparado nas atribuições legais e regimentais do cargo, especificamente na competência do presidente para dirigir os trabalhos legislativos.

Como base jurídica para o ato, foram citados dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Luís e os artigos 23, 135 e 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na publicação do ofício, não foram detalhados os motivos técnicos ou políticos que levaram à suspensão da sessão, nem foi anunciada uma nova data para a votação das leis orçamentárias.

Matéria será apreciada em fevereiro

Contudo, ao ser questionado pela imprensa sobre o motivo da decisão, Paulo Victor afirmou que não haverá outra data para a sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. “Vamos analisar no retorno das atividades ordinárias”, resumiu.

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