STF decide hoje se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, 19, um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
O caso está na pauta do plenário da Corte. O assunto começou a ser analisado no ano passado, quando o relatório do ministro Luiz Fux foi apresentado.
Conforme revelamos anteriormente, o desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense. É o caso, por exemplo, do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do chefe do Executivo estadual.
O tema chegou ao STF por meio de um recurso, que ganhou repercussão geral. Ou seja, o que o tribunal decidir será aplicado a todos os casos semelhantes.
No caso concreto em análise, o Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não estaria abrangida pela Súmula que veda a prática do nepotismo.
Essa súmula diz que a viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.
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