STF já decidiu que reeleição de Othelino Neto é legal

Com o objetivo de prejudicar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que busca renovar o mandato no comando da Casa, os seus adversários estão usando entendimentos isolados para propagar fake news. A notícia destacada diz que decisão de ministro do STF impede a reeleição do atual presidente da Alema. Trata-se de uma fake news muito malfeita.

A verdade é que uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a reeleição do deputado como presidente do Palácio Manuel Beckman é legal.

O despacho do magistrado ocorreu no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Pros, questionando normas que garantiam reeleições de presidente de legislativos em oito estados, incluindo o Maranhão.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a reeleição de Othelino Neto ocorreu dentro do cumprimento da Constituição Federal e da Constituição estadual do Maranhão, que possibilita a reeleição. Antes mesmo desse despacho, o próprio partido autor da ação já havia reconhecido que incluiu o caso de Othelino equivocadamente no processo.

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