STF rejeita embargos e manda arquivar cassação de Paula Azevedo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, mais uma vez, pedido da ex-prefeita de Paço do Lumiar (MA), Paula Azevedo (PCdoB), para suspender o processo de cassação na Câmara Municipal, em agosto deste ano, conforme decisão obtida pelo blog do Antônio Martins.

A defesa de Azevedo impetrou dos embargos de declaração solicitando a suspensão do processo de cassação alegando descumprimento da Súmula Vinculante 46. O argumento, entretanto, não foi suficiente para convencer o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o relator ratificou o entendimento aplicado para manter, em todos os seus termos, a decisão agravada. Com isso, ele determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, que é ex-aliado da gestora cassada. O julgamento foi concluído no plenário virtual, na terça-feira, 26, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta-feira, 29.

Clique aqui e leia o acórdão da 1ª Turma

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