STJ nega recurso do MPMA para investigação contra Paulo Victor
Essa é a segunda derrota do parquet n Corte Superior contra o parlamentar. Em dezembro de 2023, a ministra Maria Thereza Moura, negou pedido semelhante.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) seguir com procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).
Com o despacho, publicado nesta terça-feira, 20, seguem suspensas todas as investigações, que tramitam na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo relator é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
No recurso, o MP sustenta, em síntese, a ocorrência de violação aos arts. 83 e 155 do CPP, sob o argumento de que o acórdão ora questionado violou a norma de competência, ao deixar de observar a existência de magistrado prevento por já ter analisado a matéria em processo anteriormente distribuído, bem como na inocorrência de trânsito em julgado, porquanto o órgão ministerial foi notificado em 26 de agosto de 2024.
Ao analisar o pedido, o relator do caso no STJ verificou que a tese deduzida no recurso especial não foi debatida de forma específica na origem e não houve a “oportuna provocação do exame da quaestio por meio de embargos de declaração, sendo patente a falta de prequestionamento”.
2ª derrota do MP no STJ
Essa é a segunda derrota do parquet no STJ contra Paulo Victor. Em dezembro de 2023, a então presidente da Corte, ministra Maria Thereza Moura, também chegou a negar a analisar de recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios contra o parlamentar. Na época, a magistrada suspendeu um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.
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