TCE-MA determina melhorias nos terminais de ônibus de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou nesta quarta (2) que a Prefeitura de São Luís exija das concessionárias de transporte projetos executivos para melhorias nos Terminais de Integração.

A decisão unânime do plenário ocorreu após auditoria que revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte coletivo da capital. Caso as empresas não cumpram, a administração municipal deverá rescindir os contratos e aplicar penalidades.

A auditoria do TCE constatou que o município não possui política própria de mobilidade urbana, delegando toda a gestão às concessionárias. O relatório apontou irregularidades no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e deficiências na infraestrutura dos terminais.

O Ministério Público de Contas (MPC) destacou a necessidade de implantação da fase 2 do SBA, que incluiria informações online sobre itinerários e horários para os usuários.

O conselheiro Melquizedeque Nava Neto, relator do caso, determinou prazos para:

Apresentação dos projetos de melhorias pelos concessionários

Implementação do sistema de informações aos usuários

Possível rescisão contratual em caso de descumprimento

A prefeitura deverá ainda informar ao TCE se assumirá a gestão direta dos terminais ou fará nova licitação.

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