TCE suspende licitação em São Bento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu ontem (3) suspender a Tomada de Preços nº 007/2017, aberta pela Prefeitura de São Bento, que tinha como objeto a prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.

A administração municipal fica, também, até o julgamento do mérito, impedida de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.

A medida, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), inclui ainda a citação do prefeito do município e da presidente da Comissão Permanente de Licitação do município para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

A decisão atende a denúncia formulada por um interessado na concorrência, alegando dificuldade em obter o edital da Tomada de Preços. Apesar das várias tentativas realizadas, o licitante só teria tido acesso ao edital via email poucas horas antes da realização do certame, inviabilizando assim sua participação.

São Bento, para quem não sabe, é administrada atualmente por Luizinho Barros (PCdoB).

Em abril do ano passado ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Vínculos. Segundo a Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela PF, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Ministério Público Federal (MPF), o comunista integrava um esquema que funcionava a partir da contratação de fantasmas para a prestação de serviços pela Prefeitura de São Bento, na gestão dele.

Depois disso, ele foi novamente eleito prefeito, em outubro.