Testemunhas são ouvidas em ação contra Inácio Melo

Marido da senadora Eliziane Gama está sendo acusado pelo MPF de crime ambiental e uso de documento falso

O juiz federal Roberto Carvalho Veloso, da 1ª Vara Criminal, rejeitou os argumentos inicias da defesa do “empresário” Inácio Cavalcante Melo Neto, esposo da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e marcou a primeira audiência de uma ação penal em andamento movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) contra o “empresário”, que o acusa de suposta prática do crime descrito no artigo 46, § único, da Lei n. 9.605/98 (crime ambiental) e art. 304 do Código Penal (uso de documento falso).

A audiência que foi designada ocorreu no último dia 18 de fevereiro, às 11h00, na Sala de Audiências da 1ª Vara, para oitiva das testemunhas de acusação arrolada pelo MPF (fl. 1-B), nos termos do art. 400 do CPP. A denúncia contra Inácio Melo foi recebida pela Justiça Federal no dia 17 de abril de 2013, época em que a senadora ainda não tinha enterrado de vez a ilusão do casamento perfeito com o príncipe encantado.

EMPRESÁRIO SE ESCONDEU

Assim que a denúncia foi aceita, a 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão tentou localizar o réu para se manifestar. Foram feitas várias tentativas de citação, inclusive via edital, mas o referido acusado não compareceu em juízo e nem constituiu advogado. Em razão do sumiço, a Justiça Federal suspendeu a prescrição do crime para que o acusado não fique impune.

Contudo, posteriormente, o acusado compareceu aos autos e apresentou resposta à acusação, através de seu advogado e alegou falta de justa causa, ausência de provas, ausência de culpabilidade, e ausência de dolo. Ele não arrolou testemunhas.

No entanto, as alegações de mérito feitas pela defesa necessitam de análise que se revestem em matéria prova substancial, cuja avaliação é da competência do juiz realizar, quando da prolação da sentença, e não neste momento processual de limitada cognição.

Além da ação penal, o marido de Eliziane Gama também é suspeito de falsidade ideológica. Ele teria três CPFs – São eles: Inácio Cavalcante Melo Neto (CPF: 566.768.403-91); Inácio Guimarães de Oliveira Melo Neto (CPF: 012.225.269-13) e Inácio Mello Neto (CPF: 603.777.883-33).

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