TJ mantém decisão que devolveu mandato ao prefeito de Mata Roma

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, rejeitou nesta terça-feira, 6, um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Mata Roma e manteve decisão da juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, que havia determinado, na semana passada, o retorno do prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) ao cargo.

Em seu despacho, o magistrado entendeu que “a situação não revela a existência de motivos que autorizem a aplicação da medida suspensiva”.

Ele contestou, ainda, o argumento do Legislativo municipal de que o retorno do pedetista ao mandato teria ” potencial de causar danos à ordem administrativa e à estabilidade política do Município”.

“O que se pode observar do contexto que se apresenta e levando em conta a via estreita da suspensividade buscada, é que a instabilidade na gestão municipal e a insegurança jurídica podem ocorrer caso se mantenha o afastamento do chefe do Executivo, notadamente por se tratar de alguém elevado ao cargo pelo escrutínio popular, além de chefiar a municipalidade há quase 04 anos, ou seja, não se pode falar em instabilidade no presente momento, considerando que as medidas e os atos administrativos decorrentes da atual administração já vem sendo tomados desde 202”, relatou.

Como segue mantida a decisão de base, os vereadores de oposição também estão proibidos de promover novo afastamento do prefeito.

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