TJ suspende contrato de R$ 3 milhões para eventos em Barreirinhas

O desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu, nesta quarta-feira, 18, liminar em recurso de uma ação popular protocolada por um cidadão de Barreirinhas, e suspendeu a execução de um contrato milionário da Prefeitura Municipal com uma produtora de eventos.

Segundo o processo – no qual atuou a advogada Anna Graziella Neiva -, a Garcia Produções e Eventos foi contratada por mais de R$ 3 milhões para “prestação de serviços na produção e organização de eventos com atrações culturais”.

O processo licitatório, no entanto, de acordo com a denúncia, “apresenta indícios de fraude, especialmente no que concerne a suspeitas concretas de superfaturamento, causando prejuízos
ao erário municipal”.

No presente caso, em análise preliminar, verifica-se que o agravante apresentou indícios de que a contratação pública foi firmada com possíveis irregularidades, especialmente em relação ao alegado superfaturamento. A alegação de prejuízos ao erário, se confirmada, configura grave violação ao interesse público, além de afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a continuidade da execução do contrato e os pagamentos decorrentes do mesmo podem acarretar lesão irreversível aos cofres públicos, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final da instrução”, destacou Rachid em sua decisão.

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