TJMA: Escândalo com BNB deixa condenação do BASA sob suspeição
Ação de rescisão que pretende cancelar multa superior a R$ 90 milhões pode ir parar no CNJ. Entenda a confusão
O suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado pela Polícia Federal (PF) na operação 18 Minutos, envolvendo fraudes em processos relacionados ao Banco do Nordeste (BNB), coloca sob suspeição uma condenação do Banco da Amazônia (BASA) relacionada à Construtora Frenere.
O caso gera suspeita por que dois desembargadores envolvidos no julgamento do BASA encontram-se afastados por decisão do CNJ por causa do escândalo envolvendo desvios de R$ 18 milhões do BNB.
O processo contra o BASA movido pela Franere resultou em multa superior a R$ 90 milhões. O litígio envolve contrato no valor de R$ 64 milhões, montante proveniente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), administrado pela instituição financeira.
No final do mês passado, o BASA ingressou com uma ação de rescisão em que relata irregularidades no julgamento, como aplicação incorreta do Código do Consumidor a uma incorporadora de grande porte, redução indevida de taxas de juros definidas pelo FNO e concessão de justiça gratuita sem respaldo legal.
Outro ponto levantado pelo banco envolve os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney, dois dos três magistrados responsáveis pela análise do caso. Ambos foram afastados do cargo por decisão posterior do CNJ, sob acusação de participação em esquema de corrupção e liberação rápida de alvarás.
Desembargador José Gonçalo é relator da ação do BASA
A princípio, a solicitação do banco gerou uma debandada e fez com que duas magistradas do colegiado de oito membros da Seção de Direito Privado da Corte se declarassem suspeitas ou impedidas de decidir o caso.
Como resultado, o processo foi encaminhado ao gabinete do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que negou liminar favorável à instituição financeira na manhã de quarta-feira, 9.
No entanto, o caso promete ter desdobramentos, e o BASA não descarta a possibilidade de acionar o CNJ se colocando como suposta vítima da quadrilha que atuou (ou segue atuando) no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, sede do judiciário maranhense.
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