TRE-MA aguarda decisão do TSE para recalcular vagas na Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir sobre um possível recálculo das vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A medida ocorre após a recente decisão do TSE sobre a redistribuição das sobras eleitorais.

A Corte Eleitoral determinou, por seis votos a cinco, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir ao pleito de 2022. Com isso, sete deputados federais perderam seus mandatos, e as cadeiras foram redistribuídas.

A revisão ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a regra que restringia a distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar, e os candidatos precisavam alcançar ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.

Inicialmente, a mudança valeria apenas a partir das eleições municipais de 2024. Contudo, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF decidiu que a nova norma deveria ser aplicada retroativamente a 2022, impactando a configuração do Congresso Nacional e possivelmente das Assembleias.

Com a repercussão geral da decisão, a nova distribuição pode alterar também a composição das Assembleias Legislativas estaduais.

O TRE-MA, porém, só tomará medidas após diretrizes do TSE.

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