TRE-MA está a um voto de ter maioria favorável a Othelino Neto

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já tem três votos para rejeitar o recurso da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) para cassar o mandato de Othelino Neto (Solidariedade), por infidelidade partidária. Falta um voto para se formar maioria. Não houve votos contrários até o momento da publicação desta matéria.

No julgamento virtual, iniciado nesta quarta-feira, 20, os julgadores Rodrigo Maia Rocha e José Valterson de Lima seguiram o voto do relator, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, e entenderam que só é possível falar na existência de infidelidade partidária se constar no “Filia” a saída do detentor de mandato da legenda pela qual foi eleito.

Conforme o blog do Antônio Martins revelou anteriormente, Othelino recebeu anuência do PCdoB para deixar a legenda e até fez um ato político de filiação no Solidariedade – comandando pela sua irmã, Flávia Alves. No entanto, na data em que a ação foi protocolada na Justiça, o parlamentar ainda não tinha apresentado o pedido de desfiliação da antiga legenda.

Até o momento, o placar está 3 a 0 favorável ao parlamentar. Ou seja, em negar provimento ao agravo interno. Dos sete integrantes da Corte, três deles ainda não se manifestaram no julgamento que deve ser concluir nesta quinta-feira, 21.

São eles: Ferndinando Marco Gomes Serejo Sousa; o corregedor eleitoral, Paulo Sérgio Velten Pereira; e o presidente da Corte, José Gonçalo de Sousa Filho, que só vota que caso de empate.

Apenas Tarcísio Almeida Araújo, que foi procurador-geral da Assembleia, na gestão de Othelino, não vai poder manifestar voto no julgamento.

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