TSE arquiva ação por erro e confirma mandato de deputado no MA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento da ação que acusava o União Brasil de descumprir a cota de gênero nas eleições estaduais de 2022 no Maranhão. O agravo regimental do PSD foi negado pela Corte. O partido tentava reabrir o caso e levar o mérito ao plenário.

A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, reiterou que o processo não poderia prosseguir devido a um erro processual cometido pela parte autora. Os advogados do PSD deveriam ter apresentado um recurso ordinário, o meio apropriado para contestar decisões relacionadas às eleições gerais; no entanto, optaram por outro tipo de recurso, considerado inadequado. A ação foi encerrada de forma definitiva devido ao erro.

Com o entendimento do TSE, mantém-se a conclusão de que não houve candidatura feminina fictícia relacionada ao União Brasil, e os votos recebidos por todos os candidatos da sigla continuam válidos. Assim, o mandato do deputado estadual Neto Evangelista, eleito pelo partido em 2022, continua assegurado.

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