Paço do Lumiar é acionado por precariedade na saúde
Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública contra o Município, solicitando, em caráter liminar, a solução dos problemas verificados, em sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.
As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA); pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde; pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), no período de 2014 a 2016.
Foram inspecionados os Centros de Saúde Nossa Senhora da Luz e da Saúde da Maioba, além do Centro de Especialidade e Diagnóstico. Foram vistoriadas, ainda, as UBS Iguaíba, Vila São Pedro, Pindoba e Residencial Canaã.
IRREGULARIDADES
Os problemas observados incluem precariedade de estruturas físicas e mobília; falta de profissionais, materiais e equipamentos, além de manutenção, limpeza e higienização de espaços e equipamentos.
Entre as irregularidades estão a falta de cumprimento de carga horária e inconsistências em cadastros junto ao Ministério da Saúde e incoerências nas lotações dos profissionais.
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MA: Juiz proíbe Banco do Brasil de fechar agências
Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências no estado do Maranhão.
A Justiça do Maranhão deferiu nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) pede a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A Ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil (BB) de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.
No Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências, sendo que cinco serão fechadas e outras oito serão transformdas em postos de atendimento.
Na liminar, o juiz titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento.
Ainda segundo a decisão judicial, os bancos deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado do Maranhão.
O Procon reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências.
Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia brasileira juntos.
Segundo o presidente do Procon-MA e diretor dos Procons no Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma paradoxal aos grandes lucros. “Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma técnica e não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil.
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‘Livramento’, diz maranhense ao escapar de tragédia
Lourency Rodrigues compõe elenco da Chapecoense.
Desde 2015 na Chapecoense, Lourency Rodrigues, de 20 anos, escapou do trágico acidente, na madrugada desta terça-feira, por não ter sido relacionado para o jogo contra o Nacional, da Colômbia, e ficou em Chapecó, em Santa Catarina.
Lourency que é meia-atacante e compõe o elenco catarinense, nasceu em Imperatriz (MA). Após saber da tragédia desta madrugada, manifestou-se nas redes sociais, lamentou a morte dos companheiros e agradeceu pelo que chamou de “livramento de Deus”.
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Na queda do voo que levaria o time para a disputa da Copa Sul-americana morreram 76 pessoas, entre elas outro maranhense, o atacante Ananias, de 25 anos.
Familiares de Lourency também lamentaram a morte dos colegas e agradeceram a solidariedade nas redes sociais.
No Maranhão, jogou nas categorias de base do JV Lideral, de Imperatriz, e do Sabiá, de Caxias. Nesta temporada, o jogador maranhense vem sendo aproveitado tanto no time principal quanto na categoria sub-20.
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Família diz que jogador será sepultado em São Luís
Ananias era titular do time da Chapecoense (Foto: Cleberson Silva/Chapecoense)
O jogador maranhense Ananias Elói de Castro Monteiro, de 26 anos, atacante da Chapecoense, será velado e sepultado em São Luís. A informação é de familiares do atleta que já estão resolvendo os trâmites legais para trazer o corpo de Ananias para o município maranhense, onde ele cresceu. Ainda não há informações sobre o local do sepultamento e quando corpo chegará ao Brasil.
Durante toda esta terça-feira é grande a comoção com a morte do atacante. Amigos e parentes não param de chegar à casa de Rosália Castro, de 54 anos, mãe do jogador. Ela chegou a passar mal duas vezes e foi levada ao hospital desde que soube da notícia da morte do filho. Ananias tinha quatro irmãos, era casado e tinha um filho.
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Os familiares do atleta informaram que só estão aguardando um posicionamento do Chapecoense para programar o funeral. Ananias saiu do Maranhão aos 12 anos para tentar a vida como jogador de futebol e jogou em clubes como Bahia, Portuguesa, Cruzeiro, Palmeiras e Sport. No Chapecoense, ele estava desde o ano passado.
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Mãe de Ananias passa mal após saber de tragédia
Casa da mãe de Ananias em Ribamar, na Região Metropolitana (Foto: Afonso Diniz / GloboEsporte.com)
A mãe do jogador Ananias, dona Rosália, foi hospitalizada por duas vezes, na manhã desta terça-feira (29), depois que soube da morte do filho por conta da queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense para a Colômbia. Depois das 10h, a mãe de Ananias retornou à residência onde foi amparada por parentes e amigos. Um tio do jogador diz que os parentes esperam um comunicado oficial do clube para tratar com a esposa do atleta, que mora em Chapecó-SC com o filho do casal, sobre velório e sepultamento. A informação é do site GloboEsporte.com.
Paulo de Aruanda, que foi escolhido pelos parentes para falar com a imprensa, é casado com uma tia do jogador e revelou que a família tomou conhecimento do acidente por um telefonema.
– O acidente foi pela madrugada e nós recebemos uma ligação dizendo que tinha acontecido isso com o avião da Chapecoense. Na hora, fui buscar mais informações. E nossa esperança era que ele nem tivesse embarcado. Agora, nossa tristeza é a tristeza de todo país. Por isso, nos solidarizamos com as demais famílias que perderam pessoas queridas também – explicou Aruanda, que revelou ainda que uma irmã do jogador está grávida.
A família residia na Cidade Operária, em São Luís, mas depois mudou para São José de Ribamar, cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís. Na casa, parentes e amigos se reuniram neste momento de dor profunda.
Nascido na capital maranhense, Ananias tinha 27 anos. A morte dele foi confirmada pelas autoridades colombianas, na madrugada desta terça-feira (29). O avião transportava a delegação da Chapecoense-SC para Medelín, na Colômbia, para o primeiro jogo da final da Copa Sul-America, nesta quarta-feira (30), contra o colombiano Atlético Nacional. O jogo foi cancelado pela Conmebol.
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