Evento de luxo de juízes em resort na Bahia será pago por empresa com passivo judicial
Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã. A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do encontro, que também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.
O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será realizado em um paradisíaco resort em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O Arraial D’Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e tem cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605.
A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.
Na programação oficial do evento os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas. O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, faria a abertura na noite de ontem. Durante o evento haverá também o único debate entre os três candidatos a presidente da entidade, que realizará a eleição na próxima semana.
Na quinta-feira à noite, a assessoria de Cármen Lúcia informou que a participação dela ainda não está confirmada. Caso a ministra decida ir hoje, as despesas serão pagas pelo STF, por ser viagem institucional.
Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose e até um terminal marítimo.
A Veracel já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU em Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país. A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras.
No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. Ela aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça.
Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.
“A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.
A Veracel destacou que como faz 25 anos em 2016 realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.
“A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa.
OUTRO LADO
A Caixa, por sua vez, afirmou que o patrocínio “tem como objetivo fortalecer o relacionamento negocial com o segmento, além de ser uma oportunidade para consolidar a imagem da Caixa junto ao público-alvo de interesse mercadológico”. A Bahiagás não respondeu ao questionamento do GLOBO.
A Bahiagás, por meio de nota, respondeu nesta sexta-feira que patrocina o encontro porque ele compõe a política de patrocínio da empresa e porque permite a consolidação da imagem da empresa junto à sociedade do estado.
“A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás – realizou o patrocínio do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais, o projeto compõe a política de patrocínio da Bahiagás no quesito referente ao estímulo á reflexão e ao diálogo de temas de interesse para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e científico – acadêmico da Bahia. Além da potencialidade de consolidação da imagem da Bahiagás junto à sociedade, já que a ação de patrocínio acontece no Sul da Bahia, região de mercado e distribuição da rede de gás natural da Companhia e também está em concordância com a diretriz estratégica da Bahiagás de interiorização do gás natural, que busca alcançar as áreas mais iminentes de desenvolvimento no estado”, diz a nota.
Escândalo da Sefaz: Marcos Lobo se defende e joga culpa em Trinchão e Roseana
Roseana e Trinchão no fogo. Marcos Lobo diz que só emitia pareceres
Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, o ex-procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, se defendeu das acusações que o envolvem no escândalo das isenções fiscais irregulares da secretaria estadual de Fazenda, que teriam causado rombo de R$ 430 milhões aos cofres públicos.
Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado. “Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, afirmou.
O advogado alega que as empresas beneficiadas com as milionárias isenções tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito teria sido reconhecido judicialmente.
O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.
Ou seja, para Marcos Lobo, a irregularidade foi fora de sua competência. Assim, seria responsabilidade de Roseana Sarney e do secretário Cláudio Trinchão, que são responsáveis pelos atos administrativos.
Prefeito Edivaldo terá de exonerar secretário por desvio de verba pública
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), deve exonerar nas próximas horas o atual secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, considerado um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no governo Roseana Sarney (PMDB), e que teria causado um rombo de mais de R$ 1 bilhão ao estado do Maranhão.
O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação do secretário Raimundo Rodrigues, por ato de improbidade administrativa, que na gestão da ex-governadora Roseana Sarney ocupava o cargo de ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda.
Além da condenação, a Promotoria Geral de Justiça do Maranhão também pede a reparação integral de danos causados ao erário, incidindo juros e correção monetária sobre o montante no valor de R$ 221.601,28. O Ministério Público pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos.
Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.
Derrotado na eleição em Santa Luzia, Rubens Cutrim é suspeito de usar ‘laranjas’ em empresas
Candidato a vice-prefeito derrotado em Santa Luzia é suspeito de usar ‘laranjas’ em empresas para supostos contratos fraudulentos com prefeituras.
Derrotado na disputa eleitoral de 2016, o empresário Rubens Cutrim Furtado, o Rubens Cutrim (PCdoB), que foi candidato a vice-prefeito em Santa Luzia, na chapa do pecuarista Airton Cavalcante (DEM), é suspeito de usar ‘laranjas’ em empresas que prestam serviços para diversas prefeituras do interior do estado.
Em pelos menos duas delas, Rubens Cutrim conseguiu colocar pessoas humildes para comandar as empresas. É o caso de Jonas da Silva Araújo, de 38 anos, que tem em seu nome a empresa J. Das. Araújo – Comércio – ME, situada na Estrada BR 222, nº 107, KM 410, Acampamento, naquela cidade; e Maria Rosilda da Silva, proprietária da M. Rosilda da Silva – ME, localizada na Avenida Tabajara, BR 222, nº 54, Rodoviarinha, também naquele município.
O blog levantou a ficha dos ‘laranjas’ e descobriu um deles já teve problemas com a justiça: trata-se do Jonas, preso em dezembro de 2015, por porte ilegal de armas, na BR 222, perímetro urbano de Santa Luzia. Foi a partir desse levantamento que conseguimos detectar indícios de irregularidades no cruzamento dos dados. As empresas mantêm contratos de prestação de serviços com várias prefeituras entre elas: Alto Alegre do Pindaré, Zé Doca, Piapemas e Igarapé do Meio.
Até motorista preso por porte ilegal de arma de fogo teria sido usado como ‘laranja’ em empresas ligadas a Rubens Cutrim.
Em seu nome, Rubens Cutrim só tem empresa R. C. Furtado-ME. No entanto, o blog analisa uma farta documentação para saber se as empresas estão sendo usadas com o objetivo de fraudar licitações e desviar dinheiro proveniente de ilicitudes através da emissão de notas frias. O blog apura a ligação de Cutrim com o agiota Pacovan.
A SONEGAÇÃO DE RUBENS CUTRIM
Documentos obtidos pelo blog mostram que o vice-prefeito derrotado na eleição em Santa Luzia escondeu da Justiça Eleitoral ser dono da empresa, entre elas a R. C. Furtado-ME. Ele pode ter de se explicar por ter sonegado informações ao tribunal. As suspeitas de sonegação de informações sobre patrimônio e de desvios de recursos públicos podem transformar Rubens Cutrim em réu numa denúncia que será apresentada à justiça, mas esse já é outro assunto para o próximo post.
Apesar de possuir empresa em seu nome, Rubens Cutrim sonega informações em certidão apresentada à Justiça Eleitoral.
VEJA ALGUNS CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO: Nº 010-A/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio e M. Rosilda da Silva – ME. ESPÉCIE: Aquisição de Material de Limpeza. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para a manutenção das escolas da Rede Municipal de Ensino Básico, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB. VALOR UNITÁRIO: R$ 329.162,60 (trezentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: conforme Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO MENDES DAMASCENO – Prefeito Municipal, pela Contratante, M. Rosilda da Silva – ME por seu representante legal Sra. MARIA ROSILDA DA SILVA CPF N.º 031.413.093-45, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Igarapé do Meio, 01 de março de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Igarapé do Meio – MA, 08 de abril de 2013. -ELIEDERSON SOUSA DOS SANTOS – Assessoria Jurídica.
EXTRATO DO CONTRATO: Nº 010-B/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio e M. Rosilda da Silva – ME. ESPÉCIE: Aquisição de Materiais de Limpeza. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza para a manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Saúde e Saneamento, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMS. VALOR UNITÁRIO: R$ 139.540,40 (cento e trinta e nove mil e quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: Conforme Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO MENDES DAMASCENO – Prefeito Municipal, pela Contratante, M. Rosilda da Silva – ME por seu representante legal Sra. MARIA ROSILDA DA SILVA CPF N.º 031.413.093-45, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Igarapé do Meio, 01 de março de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Igarapé do Meio – MA, 08 de abril de 2013. -ELIEDERSON SOUSA DOS SANTOS – Assessoria Jurídica.
EXTRATO DO CONTRATO: Nº 010-C/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio e M. Rosilda da Silva – ME. ESPÉCIE: Aquisição de Materiais de Limpeza. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza para atividades administrativas da Secretaria de Administração, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPM. VALOR UNITÁRIO: R$ 289.715,35 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). PRAZO DE ENTREGA: Conforme Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO MENDES DAMASCENO – Prefeito Municipal, pela Contratante, M. Rosilda da Silva – ME por seu representante legal Sra. MARIA ROSILDA DA SILVA CPF N.º 031.413.093-45, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Igarapé do Meio, 01 de março de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Igarapé do Meio – MA, 08 de abril de 2013. -ELIEDERSON SOUSA DOS SANTOS – Assessoria Jurídica.
EXTRATO DO CONTRATO: Nº 010-D/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio e M. Rosilda da Silva – ME. ESPÉCIE: Aquisição de Materiais de Limpeza. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza para Manutenção das escolas da Rede Municipal do Ensino Fundamental, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: MDE. VALOR UNITÁRIO: R$ 69.223,65 (sessenta e nove mil e duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE ENTREGA: conforme Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO MENDES DAMASCENO – Prefeito Municipal, pela Contratante, M. Rosilda Da Silva – ME por seu representante legal Sra. MARIA ROSILDA DA SILVA CPF n.º 031.413.093-45, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Igarapé do Meio, 01 de Março de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Igarapé do Meio – MA, 08 de abril de 2013. -ELIEDERSON SOUSA DOS SANTOS – Assessoria Jurídica.
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RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01-PP. 14/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA e a Empresa R C Furtado-ME. OBJETO: Aquisição de gás (GLP) e água mineral para atender as necessidades desta Secretaria de Educação Esporte e Lazer. DATA DO CONTRATO: 16/06/2014. VALOR GLOBAL: R$ 226.630,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos reais). BASE LEGAL: lei Federal nº 10.520/20 e Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇA MENTARIA: 02.003; Secretaria Municipal de Educação; 02.003.12.122.0046.2.012-Manut. e Func. da Sec. Munic. de Educação; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.004- Fundo Manut. e Des. Educ. Básica-FUNDEB; 02.004.12.361.0012.2.019- Manut. e Func. de Unidades Escolares-40%;3.3.90.30- Material de Consumo; 02.004-Fundo Manut. e Des. Educ. Básica-FUNDEB; 02.004.12.365.0020.2. 023-Manut. e Funcionamento de Creches; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.004- Fundo Manut. E Des. Educ. Básica- FUNDEB; 02.004.12.365.0021.2.022- Manut. e Funcion. Da Educação Infantil-40%; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.004- Fundo Manut. E Des. Educ. Básica- FUNDEB; 02.004.12.366.0165.2.024- Manut e Func. da Educ. de Jovens e Adultos-40%; 3.3.90.30- material de Consumo. Atenir Ribeiro Marques, Prefeito Municipal. JOSÉ RIBAMAR CARVALHO. Secretario Municipal de Educação Esporte e Lazer. Alto Alegre do Pindaré – MA, 16/06/2014.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 02-PP. 14/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA e a Empresa R C Furtado-ME. OBJETO: Aquisição de gás (GLP) e água mineral para atender as necessidades desta Secretaria de Saúde. DATA DO CONTRATO: 16/06/2014. VALOR GLOBAL: R$ 137.530,00 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/20 e Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.007- Secretaria Municipal de saúde; 02.007.10.122.0119.2.034-Manut. e Func. da Sec. Municipal de Saúde; 3.3.90.30 – Material de Consumo; 02.008- Fundo Municipal de Saúde; 02.008.10.301.0119. 2.042- Manut. do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.30-Material de Consumo; 02.008 – Fundo Municipal de Saúde; 02.008.10.302.0119. 2.055- Manutenção de Hospital e posto de Saúde; 3.3.90.30- Material de Consumo. Atenir Ribeiro Marques, Prefeito Municipal. VILMA MARQUES SILVA. Secretaria Municipal de Saúde. Alto Alegre do Pindaré – MA, 16/06/2014.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 03-PP. 14/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA e a Empresa R C Furtado-ME. OBJETO: Aquisição de gás (GLP) e água mineral para atender as necessidades desta Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania. DATA DO CONTRATO: 16/06/2014. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/20 e Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTA RIA: 02.009- Sec.de Assistência Social Trabalho e Cidadania; 02.009.08.122.0106.2.054- Manut. e Func. de Ação e PROMOÇÃO Social; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.010- Fundo Municipal de Assistência Social; 02.010.08.244.0043.2.061- Centro de Referencia de Assist. Social-CRAS; 3.3,90. 30- Material de Consumo. Atenir Ribeiro Marques, Prefeito Municipal. ALCIENE RABELO DOS SANTOS CORREIA. Secretaria Municipal de Educação de Assistência Social, trabalho e Cidadania. Alto Alegre do Pindaré – MA, 16/06/2014.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 04-PP. 14/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA e a Empresa R C Furtado- ME. OBJETO: Aquisição de gás (GLP) e água mineral para atender as necessidades desta Secretaria de Administração e Finanças. DATA DO CONTRATO: 16/06/2014. VALOR GLOBAL: R$ 103.060,00 (cento e três mil e sessenta reais). BASE LEGAL: lei Federal nº 10. 520/20 e Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.002- Sec. Munic. de Administração e Finanças; 02.002.04.122.0046. 2.007- Manut. e Func. da Sec. de Administração e Finanças; 3.3.90.30-Material de Consumo; 02.006- Secretaria de Cultura; 02.006.12.122. 0046.2.029-Manutenção e Func. da Secretaria de Cultura; 3.3.90.30-Material de Consumo; 02.011- Sec. Munic. de Obras e Urbanismo; 02.011.04.122.0046.2.066-Manut. e Func. da Sec. de Obras e Urbanismo; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.012- Sec. Munic. de Agricultura e Abastecimento; 02.012.20.122.0046.2.074- Manut. e Func. da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente; 3.3.90.30-Material de Consumo; 02.018- Secretaria de Pesca e Aquicultura; 02.018.20.602.0025.2. 002- Manutenção e Funcionamento Deste Setor; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.019- Sec. de Habit. Desenv. e Regularização Fundiária; 02.019.16.482.0190.2.003- Manutenção e Funcionamento Deste Setor; 3.3.90.30- Material de Consumo; 02.020- Secretaria de Meio Ambiente; 02.020.18.541.0017.2.002- Manutenção e Funcionamento Deste Setor; 3.3.90.30- Material de Consumo. Atenir Ribeiro Marques, Prefeito Municipal. ELIANE RIBEIRO MARQUES. Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Alto Alegre do Pindaré – MA, 16/06/2014.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013. DATA 24/12/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Piapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, s/nº, Centro-Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 13.660.636/0001-01, representada pela Senhora Secretária de Municipal de Saúde, Srª. MARIA GORETE DE ARAÚJO MARTINS , RG.: 268578320003-0 SSP/MA, CPF nº. 177.350.333-20. OBJETO: aquisição de material de expediente, limpeza e utensílios diversos para atender as necessidades de todas as secretarias deste município. DATA:02/01/2014. CONTRATADO: J. da S. Araujo-Comercio-ME, situada na Estrada BR 222, nº 107, KM 410, Acampamento, Santa Luizia-MA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.135.958/0001-31, neste ato representada pelo Sr. JONAS DA SILVA ARAÚJO portador (a) RG nº 000111694899-8 SESC/MA, CPF nº 052.938.873-19. VALOR DO CONTRATO: R$ 464.382,38 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 06.01-Secretaria Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 10.301.0007.4010-Manutenção da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo; Fonte de Recurso: 06.02- Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 10.301.0075.4011- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo. IOMAR SALVADOR MELO MARTINS – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 DATA 24/12/2013.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, com a sede na Praça Saturnino Belo, s/nº, Centro – Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 07.623.366/0001-66, representada pela Senhora Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.ª Leidiane Chaves Ferreira, RG.: 99749298-8 SSP/MA, CPF nº. 003.997.783-81, OBJETO: Aquisição de material de expediente, limpeza e utensílios diversos para atender as necessidades de todas as Secretarias deste Município. DATA: 02/01/2014.CONTRATADO: J. Das. Araujo-Comércio-ME, situada na Estrada BR 222, nº 107, KM 410, Acampamento, Santa Luizia-MA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.135.958/0001-31, neste ato representada pelo SR. JONAS DA SILVA ARAÚJO portador (a) RG nº 000111694899-8 SESC/MA, CPF nº 052.938.873-19 . VALOR DO CONTRATO: R$ 403.795,03 (quatrocentos e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte de Recurso: 07.01 – Secretria Municipal de Assistência Social; Projeto Atividade: 08.122.0007.4018 – Manutenção da Secretaria Municipal Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 07.02 -Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto Atividade: 08.122.0011.4019 – Implantação e Manutenção Sistema Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.30-Material de Consumo. IOMAR SALVADOR MELO MARTINS – Prefeito Municipal.
Beto das Vilas ganha apoio e fortalece candidatura à presidência na Câmara
Vereador Beto das Vilas (PV).
Com grande poder de articulação, o vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), avança a passos largos para se eleger novamente para o cargo de presidente da Câmara de São José de Ribamar. Na semana passada, por exemplo, Beto recebeu o apoio público do vereador Paulo Alencar (SD) e passou a ser o favorito para continuar no comando do legislativo ribamarense.
MAIS VOTADO DA CIDADE
Beto das Vilas foi o candidato mais votado para vereador em São José de Ribamar. Com 100% das urnas apuradas, o verde registrou 2.212 mil votos, ou 2.90% do total.
Em segundo lugar, vem Paulo Alencar (SD), com 2.152 votos (2.82%), que foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara. Em terceiro, vem Serra Alta (PP), com 1.693 votos, ou 2.22% do total. Veja a lista completa de eleitos aqui.
SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA
Pelo segunda vez consecutiva, Beto recebeu a maior votação de um vereador na cidade desde 1988. O recorde anterior era dele mesmo, que recebeu 2.607 mil votos (3,61%) em 2012. Em 2008, o mais votado foi Lindoso (PTdoB) com 2.407 mil votos. Em 2004, o mais votado da eleição foi Lazaro (PV) 964 votos.
RECONHECIMENTO POPULAR
“Quero agradecer de modo muito especial aos meus familiares, que sempre estiveram comigo e minha equipe que vestiu a camisa de verdade, sempre me estimulando e dando a força necessária. O sucesso nas urnas jamais modificará o meu jeito de ser, simples, amigo, tranquilo e sincero. Tenho convicção de que essa votação tão expressiva representa uma aprovação da minha atuação no comando da Câmara”, declarou.