Sindicato vence na Justiça e desmoraliza o jurídico de Inaldo/Fred
Nova decisão desbloqueia contas da prefeitura de Paço do Lumiar e obriga pagamento do décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 horas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) obteve, nesta terça-feira, 24, uma importante vitória frente ao bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar. (Eis aqui a decisão na íntegra)
A entidade conseguiu liminar que obriga a prefeitura luminense pagar o décimo terceiro salários devido aos servidores da Secretaria de Educação do Município, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. A decisão é do juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que responde pelo Plantão Cível, na Comarca da Ilha de São Luís.
O despacho, nesta véspera de Natal, acabou desmoralizando o jurídico do prefeito ‘tampão’ Inaldo Pereira (PSDB), que deve seguir na gestão do sucessor Fred Campos (PSB). Conforme revelamos anteriormente, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da administração luminense, impedindo o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.
O procurador jurídico de Inaldo/Fred levou o caso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar o pedido para desbloquear as contas, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, manteve a decisão do juiz de primeiro grau. (Confira o despacho na íntegra)
O caso, no entanto, teve um entendimento diferente no pedido da assessoria jurídica do Sinproesemma. A vitória parcial, infelizmente, beneficia somente os servidores da educação. Enquanto isso, muitos servidores e aposentados passarão Natal sem ter o que comer. Eles alegam que a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transformou em um período de angústia para essa categoria.
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