PGM expõe contradições após ‘confessar dívida’ em Paço do Lumiar
Trabalho jornalístico revela a postura contraditória de um integrante da gestão anterior que seguiu ocupando cargo sob a administração atual.
A série ‘O lado oculto’ vai além de um comportamento contraditório, trazendo à tona uma atitude de quem adota uma postura e, depois, age de forma contrária, quebrando a confiança.
O segundo episódio da série “O lado oculto — a verdade escondida”, produzida pelo blog do Antônio Martins, segue mostrando a disputa judicial relativo à ação de cobrança movida pela empresa Starcom Loc Empreendimentos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar. O capítulo de hoje aborda a postura paradoxal do procurador-geral do município, João Bispo, em relação ao caso.
No direito, o comportamento contraditório ocorre quando uma parte adota duas posturas inconciliáveis em momentos diferentes do processo. Isso viola a boa-fé objetiva e a lealdade processual, sendo estritamente combatido pelos tribunais. Foi exatamente isso que Bispo fez, conforme documentos nos autos.
De acordo com apurações do blog, a ação de cobrança foi ajuizada na Justiça em setembro de 2023, ainda durante a gestão de Paula Azevedo. O caso envolve serviços prestados pela empresa no ano de 2021, devidamente documentados em um processo administrativo que conta, inclusive, com um parecer técnico emitido pela municipalidade. Leia aqui.
No final do primeiro semestre de 2024, Paula foi afastada do cargo na prefeitura lumiense, e o vice, Inaldo Pereira, assumiu o comando da cidade. Pereira, por sua vez, nomeou João Bispo como procurador do município.
A partir desse momento, Bispo passou a assumir a responsabilidade de representar a municipalidade no processo judicial referente à cobrança envolvendo a Starcom. Ele foi, por exemplo, quem propôs o reconhecimento da dívida e sugeriu um acordo para quitar o débito com a empresa. Clique aqui e confira.
Os autos apontam que a proposta apresentada pelo procurador levou à homologação do acordo pela Justiça, estabelecendo um pagamento inicial de R$ 1 milhão até 31 de dezembro de 2024. O valor restante, correspondente a R$ 2.891.873,51, seria quitado pelo regime de precatórios, em conformidade com a legislação vigente. Saiba mais aqui.
Situação constrangedora
Em janeiro de 2025, Fred Campos assumiu a prefeitura e decidiu manter Bispo no cargo de procurador. Essa decisão resultou em um comportamento contraditório por parte do titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No mesmo mês, a PGM manifestou resistência e desacordo em relação à emissão da requisição de precatório, mesmo após o próprio chefe ter aprovado a medida. Confira aqui.
A aridez do assunto piorou com a narrativa que descrevia o pagamento como ‘criminoso’ e tentava vincular o ocorrido à ex-prefeita Paula Azevedo, desconsiderando a existência nos autos do “acordo” que se configurou como uma confissão da dívida. A situação, já embaraçosa, se agravou quando o novo chefe do executivo apresentou uma questão de ordem assinada pelo procurador, contestando o acordo pactuado pelo seu próprio subordinado. Baixe aqui.
No documento, Fred aponta questionamentos sobre a legalidade do procedimento e sugere a possibilidade de que a assinatura do ex-prefeito Inaldo Pereira, registrada no processo administrativo relacionado ao caso, tenha sido falsificada.
O episódio resultou na abertura de um inquérito policial, e Pereira foi convocado a depor para esclarecer se a assinatura era realmente sua. No entanto, o depoimento foi além do esperado e acabou gerando constrangimento para seu antigo procurador, que seguiu atuando sob a nova gestão.
Agora, para evitar novos constrangimentos, Fred Campos terá apenas uma alternativa: demitir o subordinado responsável pelo episódio que levou à desmoralização no caso em questão. O problema, entretanto, é que o episódio envolvendo a Starcom não é o único capaz de comprometer a imagem do titular da PGM perante o chefe do Executivo. Contudo, esse é um assunto para o nosso próximo capítulo.
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