Depoimento vincula PGM a ‘pagamento criticado’ por Fred Campos
Fred Campos chamou de ‘criminoso’ pagamento autorizado por seu próprio procurador
Um depoimento do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB) à Polícia Civil do Maranhão ofereceu mais detalhes sobre a disputa judicial relativo à ação de cobrança movida pela empresa Starcom Loc Empreendimentos contra a Prefeitura luminense, conforme revelou o terceiro episódio da série “O lado oculto — a verdade escondida”, produzida pelo blog do Antônio Martins.
Como revelamos no capítulo inicial, o processo está em andamento na Justiça desde 2023, acumulando um total de 1.319 páginas e trazendo a mesma história duas versões diferentes. O caso envolve serviços prestados pela empresa no ano de 2021, devidamente documentados em um processo administrativo que conta, inclusive, com um parecer técnico emitido pela municipalidade. Leia aqui.
Contudo, no final do primeiro semestre de 2024, Paula Azevedo foi afastada do cargo na prefeitura lumiense, e o vice, Inaldo Pereira, assumiu o comando da cidade. Pereira, por sua vez, nomeou o advogado João Bispo como procurador do município.
A partir desse momento, Bispo passou a assumir a responsabilidade de representar a municipalidade no processo judicial referente à cobrança envolvendo a Starcom. Ele foi, por exemplo, quem propôs o reconhecimento da dívida e sugeriu um acordo para quitar o débito com a empresa. Clique aqui e confira.
Os autos apontam que a proposta apresentada pelo procurador levou à homologação do acordo pela Justiça, estabelecendo um pagamento inicial de R$ 1 milhão até 31 de dezembro de 2024. . O valor restante, correspondente a R$ 2.891.873,51, seria quitado pelo regime de precatórios, em conformidade com a legislação vigente. Saiba mais aqui.
Em janeiro de 2025, Fred Campos assumiu a prefeitura e decidiu manter Bispo no cargo de procurador. Essa decisão resultou em um comportamento contraditório por parte do titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No mesmo mês, a PGM manifestou resistência e desacordo em relação à emissão da requisição de precatório, mesmo após o próprio chefe ter aprovado a medida. Confira aqui.
A aridez do assunto piorou com a narrativa que descrevia o pagamento como ‘criminoso’ e tentava vincular o ocorrido à ex-prefeita Paula Azevedo, desconsiderando a existência nos autos do “acordo” que se configurou como uma confissão da dívida. A situação, já embaraçosa, se agravou quando o novo chefe do executivo apresentou uma questão de ordem assinada pelo procurador, contestando o acordo pactuado pelo seu próprio subordinado. Baixe aqui.
No documento, Fred aponta questionamentos sobre a legalidade do procedimento e sugere a possibilidade de que a assinatura do ex-prefeito Inaldo Pereira, registrada no processo administrativo relacionado ao caso, tenha sido falsificada. O episódio resultou na abertura de um inquérito policial, e Pereira foi convocado a depor para esclarecer se a assinatura era realmente sua. No entanto, o depoimento foi além do esperado e acabou gerando constrangimento para seu antigo procurador, que seguiu atuando sob a nova gestão.
O que diz o depoimento?
O ex-prefeito foi ouvido pelo delegado José Henrique Mesquita no âmbito de um inquérito que investiga o pagamento contestado por Fred. Segundo o blog apurou, o depoimento foi colhido no dia 13 de março deste ano. As informações repassadas por Pereira se referiam à época em que Bispo atuava como procurador de sua gestão.
No depoimento, o predecessor de Fred confirmou a autenticidade de sua assinatura e revelou que soube dos detalhes do acordo entre a empresa e o município apenas ao assumir a administração. Foi nesse momento, segundo ele, que começou a avaliar a situação em conjunto com o procurador-geral João Bispo, que participou de uma reunião com representantes da companhia.
Inaldo declarou que, após consulta ao procurador mencionado, ficou decidido que haveria concordância em relação ao pagamento por meio judicial, após a mediação de um acordo conduzida pelo procurador João Bispo e pelos representantes da Starcom.
“Que, apesar da confirmação, o depoente, juntamente com seu corpo jurídico, decidiu que a dívida seria paga apenas judicialmente, visando resguardar a gestão municipal. Que o montante inicial requerido pela empresa em questão era de algo em torno de R$ 8 milhões de reais, mas judicialmente, a empresa concordou em retirar os juros e correção, ficando o débito em R$ 3.891.873,51. Que devido a isso, e uma vez que, como foi dito acima, se constatou que, de fato, serviços foram prestados, o depoente, orientado pela procuradoria do município, decidiu aceitar o acordo que foi homologado judicialmente”, diz trechos do depoimento. Saiba mais aqui.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.