Ações sobre empréstimos consignados seguem suspensas no MA

Processos individuais e coletivos sobre empréstimos consignados continuam suspensos no Judiciário do Maranhão. A medida vale até o julgamento dos recursos contra a decisão do TJMA sobre o Tema 05, que trata de regras aplicadas a esse tipo de contrato.

A Seção de Direito Privado do TJMA determinou a suspensão em 4 de julho de 2025. A decisão alcançou processos em todo o estado e estabeleceu prazo de até um ano. Mesmo assim, os juízes podem analisar pedidos considerados urgentes durante esse período.

O TJMA julgou o mérito do caso em 17 de abril de 2026 e fixou cinco teses vinculantes. Depois disso, foram apresentados Recursos Especiais e Extraordinário. Por isso, o tribunal entendeu que a suspensão dos processos deve continuar até a análise desses recursos.

A Vice-Presidência do TJMA citou decisões do Superior Tribunal de Justiça para manter a paralisação. Segundo esses precedentes, a suspensão evita atos desnecessários, decisões diferentes sobre o mesmo assunto e tratamento desigual enquanto os tribunais superiores analisam a questão.

A orientação foi enviada a magistrados de primeiro e segundo graus. O ofício foi assinado pelo vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Gervásio Santos.

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