Legislativo está de recesso parlamentar (Foto: Ag. ASSEMBLEIA)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Recesso do Legislativo que ficará responsável pela Casa até o mês de fevereiro de 2017, quando serão retomadas as atividades em Plenário.

Na ocasião do anúncio, Othelino exercia a função de presidente em exercício da Assembleia. Ele tem substituído o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente daquele Poder, que se afastou para tratamento de saúde.

Integram a comissão os deputados Fábio Macedo (PCdoB), Zé Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), Vinícius Louro (PR) e Roberto Costa (PMDB).

A atuação da Comissão Parlamentar de Recesso ocorre nos mesmos padrões do que ocorre no Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades da Casa, ou seja, no mês de julho e entre os meses de dezembro e janeiro de cada ano.

O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.