Associação de Magistrados repudia falas contra juízes eleitorais

Em comunicado, entidade cita medidas judiciais contra pré-candidato do Novo que atacou magistrados

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota de repúdio contra declarações do empresário Peron Figueiredo, pré-candidato a deputado federal pelo Novo, após críticas direcionadas à Justiça Eleitoral durante vídeo publicado nas redes sociais. Na nota, divulgada na última semana, a entidade classificou as declarações como “depreciativas e irresponsáveis” e afirmou que o empresário fez acusações genéricas e sem provas contra membros da Justiça Eleitoral do Maranhão.

“A liberdade de expressão não se confunde com o direito de propagar ofensas ou acusações irresponsáveis”, declarou a entidade presidida pelo magistrado Marco Adriano Ramos Fonsêca, que pretende tomar as medidas judiciais cabíveis.

O posicionamento da entidade ocorreu após Peron afirmar que manteria um sorteio de iPhone nas redes sociais, contrariando possíveis sanções da Justiça Eleitoral. No vídeo, o empresário atacou magistrados e fez acusações generalizadas de corrupção. “Um juiz desse aí do TSE, do TRE que tem moral de julgar um político? […] É tudo corrupto. Um juiz do TRE não tem condições de ter um SW4, não tem condições de morar na Península de São Luís. Pode cassar a candidatura, pode fazer o que quiser”, afirmou Figueiredo.

A legislação eleitoral proíbe distribuição de brindes, vantagens ou prêmios que possam influenciar eleitores, prática que pode ser enquadrada como abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

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