Braide ‘torra’ 80% do orçamento da Secom em 4 meses

Com um orçamento de R$ 8,6 milhões, secretaria pagou por um único contrato, o equivalente a R$ 6,5 milhões. O montante é referente a um aditivo contratual com uma única agência.

R$ 8.674.095,98 milhões. Esse é o valor que estima a receita e fixa as despesas na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), proposto pela administração municipal — incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 — que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), no final de 2020. No entanto, os gastos com publicidade e propaganda da prefeitura poderão ser maiores que o total da receita prevista para pasta este ano.

Levantamento realizado pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS mostra que o governo municipal vai gastar R$ 6,5 milhões apenas com propaganda, comprometendo em quase 80% o orçamento do órgão. O valor é referente a um único contrato vigente, renovado pela quarta vez por meio de aditivos, no mês passado e com validade até setembro deste ano, totalizando uma vigência de seis meses.

O levantamento levou em conta apenas a proposta firmada com a agência Enter Propaganda e Marketing Ltda. Os contratos do órgão municipal firmados com outras empresas não foram incluídos ou analisados.

ADITIVOS MULTIPLICAM CUSTOS

Além do ‘estouro’ no orçamento da Secom, outra situação que fez elevar os custos de serviços da pasta foram os quatro aditivos firmados com as agências nos últimos quatro anos.

O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS fez um levantamento no histórico de gastos com a agência e constatou uma sangria de quase R$ 20 milhões nos cofres do Poder Executivo do Município, por conta das repactuações e acréscimos que acabaram gerando um dispêndio bem maior do que o inicialmente firmado no resultado licitatório.

De acordo com os dados obtidos pela reportagem, os contratos de publicidade e propaganda ao valor de R$ 18 milhões, assinados pelo secretário da época em agosto de 2013, com vigência de doze meses, tiveram a Enter como uma das responsáveis pelas peças de publicidade do município, com uma proposta inicial de R$ 9 milhões cada uma. O contrato, no entanto, passou por nada menos que quatro revisões, mudanças que multiplicaram o preço do serviço, que pulou para R$ 11 milhões.

COMPARANDO OS GASTOS

Desde setembro de 2013, a administração municipal já gastou mais de R$ 54,6 milhões para aparecer bem em sites, impressos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram, emissoras de rádio e televisão, outdoors e em outros tipos de mídia.

Para efeito de comparação, se a prioridade da gestão fosse outra, com o valor gasto até agora com propaganda, seria possível pagar o salário de quase 2 mil professores, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, considerando a remuneração base de R$ 2.544,28 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), pelo período de um ano; ou ainda mais de mil professores, com formação de nível superior e jornada de 40 horas semanais, considerando a remuneração base de R$ 4.204,25 (quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), pelo mesmo período.

O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de serviços e, assim, engordar os pagamentos às empresas contratadas.

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Tivemos acesso aos contratos de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda à Prefeitura de São Luís, firmados em decorrência de um processo licitatório, realizado em 2013 e renovado em 2018. De acordo com as informações obtidas, o edital de licitação e a minuta de contrato, foram elaborados em conformidade com a Lei nº 12.232/2010 e, de forma complementar, com as Leis nº 4.680/1965 e nº 8.666/1993.

No entanto, a duração das propostas, definida no edital de licitação, era de doze meses, podendo ser prorrogadas até a vigência total de sessenta meses. O contrato que está em seu quarto aditivo e, foi renovado novamente com alterações de clausulas relativas a honorários passando a estabelecer o percentual de 1% para estas remunerações e valor estimado de R$ 6.500.000,00 milhões com vigência de apenas seis meses, conforme documentos em anexo.

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