Conduta da bancada maranhense gera debate
De todos os votos dados até agora pela nova bancada maranhense na Câmara Federal, dois – o do deputado Gil Cutrim (PDT) a favor da reforma da Previdência, em agosto, e o do deputado Bira do Pindaré (PSB) contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, nesta semana – causaram forte impacto no meio político e fora dele, com os dois parlamentares sob intensas salvas de aplausos e críticas. Outros votos – individuais e coletivos – chamaram a atenção, mas se perderam na poeira dos acontecimentos, de modo que seus autores escaparam a julgamentos mais duros. Votar na Câmara Federal não é uma manifestação isolada do deputado, mas, via de regra, uma posição do seu partido. A liberdade de voto só acontece quando, por acordo interno na bancada partidária, o voto é liberado, ficando o parlamentar livre para fazer a escolha que julgar adequada. Quando o parlamentar vota contrariando a orientação do partido sem ser autorizado para tal, fica sujeito a sanções que vão de censura até expulsão da agremiação, podendo até perder o mandato.
O caso mais grave ocorrido até agora foi o do deputado Gil Cutrim. Com a experiência de ex-prefeito de São José de Ribamar, conhecedor, portanto, do problema previdenciário, ele contrariou a orientação do PDT e votou a favor do projeto de Reforma da Previdência. Quando decidiu andar na contramão do partido o partido, Gil Cutrim tinha plena consciência da gravidade da sua atitude e dos problemas que enfrentaria. Não deu outra: ele e outros sete deputados pedetistas votaram a favor do projeto da reforma da Previdência, contra os demais 20 membros da bancada que seguiram a orientação do partido e votaram contra, mas sintonizado com a maioria da bancada ,aranhense, que votou a favor. A reação do comando do partido foi previsível: suspendeu os oito “infiéis”, entre eles Gil Cutrim e o fenômeno eleitoral paulista Tabata Amaral. Depois de julgados pelas instâncias partidárias e foram, finalmente, liberados para deixar o partido sem o risco de perder o mandato. Numa posição desconfortável no PDT, mesmo apoiado pelo presidente regional, senador Weverton Rocha, Gil Cutrim deve permanecer por algum tempo na agremiação brizolista, mas seu destino será mesmo procurar outro pouso partidário. Nesse período foi duramente criticado, principalmente dentro do partido, mas também recebeu elogios pela sua “infidelidade”, a maioria por vozes bolsonaristas.
No caso da Reforma da Previdência, os deputados André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Aloísio Mendes (Avante), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas), Gastão Vieira (PROS), Pastor Gildenemyr (PL), Cléber Verde (PRB) e Edilázio Jr. (PSD) votaram a favor e os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo Braide (à época no PMN) votaram contra. Todos seguiram rigorosamente as orientações dos seus partidos. O único caso de desobediência foi o de Gil Cutrim.
O caso do deputado federal Bira do Pindaré teve forte e ampla repercussão dentro e fora do meio partidário, maior o maior impacto a favor e contra o parlamentar foi de natureza política. Liberado por seu partido, Bira do Pindaré votou contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica firmado entre Brasil e EUA para a permitir o uso comercial da Base de Alcântara. Sem a amarra partidária e com um lastro de parlamentar preparado, Bira do Pindaré contrariou o PSB maranhense, se posicionou na contramão dos seus 17 colegas da bancada maranhense e divergiu da posição do governador Flávio Dino (PCdoB). Fez um discurso no qual se disse favorável ao Acordo, a uso comercial do CLA pelos EUA e todos os demais países interessados, mas anunciou voto contrário em solidariedade às comunidades quilombolas, que, segundo o seu entendimento, correm o risco de serem retiradas as áreas nas quais habitam há mais de um século. Para muitos, uma posição contraditória, principalmente porque o Acordo não tem uma só linha relacionada às comunidades existentes no entorno da Base de Alcântara. Bira do Pindaré, portanto, deu um voto pessoal, apartidário, descontextualizado em relação ao tema em votação e, finalmente, contrário ao interesse da maioria.
O deputado Gil Cutrim preferiu não dar explicações ao PDT e reafirmou seu voto a favor da Reforma da Previdência, na linha do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não tendo de dar maiores explicações. O deputado Bira do Pindaré teve a anuência partidária e deu um voto contrário ao interesse da esmagadora maioria dos maranhenses, o que certamente o fará enfrentar muitas indagações nos próximos tempos.
É assim que o sistema funciona.
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