Contrato de iluminação por R$ 300 milhões pode provocar ‘curto-circuito’ em Açailândia

Contrato assinado por Juscelino é uma das maiores PPP de iluminação pública do país.

A Prefeitura de Açailândia, sob a gestão de Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB), contratou por meio de parceria público-privada (PPP), no dia 02 de maio, o consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil Iluminação, companhias que já eram responsáveis pelo serviço de iluminação do Município.

O contrato sob suspeita de direcionamento resultará em investimento de R$ 303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). O extrato não trás o período de vigência, mas se tiver validade de um ano, resultará o equivalente a R$ 25 milhões por mês.

A proposta no formato de PPP (Parceria Público-Privada) foi realizada com caracterizas de renovação contratual para que o grupo espanhol pudesse continuar operando o sistema de iluminação pública da cidade. A Lei federal n. º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar contratação sem licitação.

Terceirização da iluminação pública continuará controlada por grupo espanhol em Açailândia

SUSPEITA
De acordo com as denúncias, existem várias evidências de corrupção que estariam favorecendo o consórcio formado por Arelsa e Salvi. A primeira é que, pela lei de licitações, é permitida a realização de um contrato emergencial, podendo ser prorrogado por uma vez. O que não é o caso em questão já que o grupo espanhol controla a terceirização da iluminação pública daquele município desde a primeira gestão do atual prefeito.

Outro ponto, segundo as informações obtidas com exclusividade pelo blogdoantoniomartins.com, é que existem denúncias em relação ao edital que estaria ferindo o direito à livre concorrência, já que vários pontos direcionavam a licitação à vitória da Arelsa e Salvi.

Contrato pode custar R$ 25 milhões por mês aos cofres.

“O edital da Concorrência nº 001/2017 teria que passar por “adequações” para que fossem esclarecidas algumas questões. Tivemos informações que uma das exigências para quem participasse do certame era de que a empresa ou consórcio concorrente tivesse conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública de Açailândia. Isso só quem poderia saber é o consórcio que está na titularidade do serviço que, no caso, é formado pelas empresas Arelsa e Salvi”, diz um dos denunciantes que pediu para não ter a identidade revelada.

A concorrência ficou sob a responsabilidade da presidente da Comissão Especial de Licitação, Ilcka Leal Ramos, que gere os contratos do município. Algumas divergências nas datas entre a licitação, a assinatura e a publicação do extrato do contrato também levantam suspeitas para indícios de irregularidades que teriam ocorridos no processo de contratação do consórcio.

Estranhamente, o edital teria sido divulgado apenas no Diário Oficial do Município.

As empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil Iluminação foram escolhidas por melhor proposta econômica, apurada pelo critério de melhor técnica e menor preço, após uma suposta licitação feita em 10 de abril, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), somente no dia 04 de maio, mais de um mês depois. O que causa mais estranheza é que até o momento o site da Prefeitura não havia mudado o status da concorrência que aparece “em andamento” como se ainda estive sendo realizada.

No site da Prefeitura concorrência continua como se estivesse concluída, embora o contrato já tenha sido assinado.

DEFESA
O blog tentou localizar o prefeito Juscelino Oliveira, mas não teve sucesso na tentativa de obter esclarecimentos sobre o assunto. Ninguém do grupo empresarial foi localizado para comentar as denúncias.

E MAIS:
Desde ontem iniciamos uma série de matérias mostrando as distorções dos contratos em diversas Prefeituras e Câmaras. Os documentos de posse do blog apontam irregularidades e indícios de fraudes em procedimentos licitatórios, como manipulação de cotações de preços para elevar o valor de referência no pregão, bem como prática de sobrepreço e superfaturamento.

Essas supostas manobras ilegais vem sendo praticadas em licitações abertas para vários setores da administração pública destes municípios.

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