Dalton Arruda sofre revés no STF ao exigir que CNJ investigue juíza
Ex-deputado é investigado por solicitar aposentadorias para quase um terço dos moradores de povoado em Cândido Mendes
Uma tentativa do advogado e ex-deputado Dalton Arruda de forçar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli decidiu negar seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo ex-parlamentar, que buscava obrigar o Corregedor Nacional de Justiça a instaurar o procedimento.
Na ação, Dalton alegava que é advogado previdenciarista e patrocina diversas ações de natureza previdenciária em favor de hipossuficientes na Vara Única de Cândido Mendes/MA. Relata que, no curso de centena de ações previdenciárias, a juíza titular daquela vara tomou atitudes que, segundo ele, ultrapassariam os limites da atividade jurisdicional e caracterizariam faltas funcionais passíveis de apuração disciplinar.
O advogado também enfatizou que o Corregedor Nacional de Justiça proferiu decisão determinando o arquivamento da reclamação disciplinar com base em dois pontos: ‘apuração satisfatória na origem’ e ‘decisões anteriores do CNJ que afastariam a intervenção correcional em assuntos de natureza jurisdicional’.
Por fim, Dalton afirmou que expedição de ofícios não consiste em ato jurisdicional e que as condutas da magistrada violaram sistematicamente tese de repercussão geral, configurando infração disciplinar. Neste sentido, ele entendeu que a invocação da apuração local seria insuficiente para o CNJ determinar o arquivamento.
Negado seguimento
O argumento, porém, não convenceu o Supremo. Na decisão, Toffoli enfatizou que trazer a competência originária do CNJ para o processamento do mandamus na Corte, impõe-se seu não conhecimento.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento ao mandado de segurança, ficando prejudicada a apreciação do pedido liminar”, frisou.
Como tudo começou
Com 1.878 habitantes, o povoado de Barão de Tromaí, no município de Cândido Mendes (MA), poderia ter praticamente um terço de sua população aposentada quase simultaneamente caso 551 ações apresentadas pelo advogado e ex-deputado Dalton Arruda acabassem aceitas pela Justiça do Maranhão.
Ao notar o número expressivo de pedidos protocolados pelo profissional só no ano passado, porém, a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, suspeitou dos casos e decidiu apurar uma possível prática fraudulenta.
Baixe aqui a decisão proferida pelo STF
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