Decisão do STF evitou “caos institucional”, diz senador
Senador Roberto Rocha (PSB)
O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo. A declaração foi durante uma entrevista a O Estado publicada na edição desta sexta-feira (9).
Rocha que já havia usado um dos perfis nas redes sociais para se manifestar sobre o assunto. Na postagem, o senador maranhense afirmou que “apesar da crise provocada, a decisão evitou caos institucional e manteve a independência entre os Poderes”.
“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, declarou afirmando que a decisão da maioria no STF evitou o caos institucional.
INTROMISSÃO COMEÇOU COM DELCÍDIO
Roberto Rocha afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.
Ele lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.
Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.
“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.
O senador afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.
“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.
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