Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas regras para o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores. A decisão ocorreu em julgamento que limitou esses benefícios, mas também autorizou acréscimos significativos. Dessa forma, o valor total da remuneração no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil.

O STF determinou que os penduricalhos, que são benefícios somados ao salário, não podem ultrapassar 35% do teto constitucional. Esse percentual equivale a R$ 16,2 mil sobre o limite de R$ 46,3 mil. Além disso, os ministros validaram o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), também restrito ao mesmo patamar de 35%.

Membros do Judiciário e do Ministério Público que estão em fases avançadas da carreira poderão acumular os dois benefícios. Por isso, eles somam o percentual dos penduricalhos com o do auxílio por antiguidade. Esse acúmulo resulta em um adicional total de 70% acima do teto remuneratório.

A nova sistemática de limitação passará a valer para a folha salarial do mês de abril.

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