Desembargador autoriza retomada de empréstimo de R$ 1 bi no MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, autorizou o Governo do Estado a retomar os procedimentos para contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão, tomada na terça-feira (2), derruba os efeitos da liminar que havia bloqueado a operação e atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

O empréstimo tinha sido suspenso por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A liminar impedia qualquer ato ligado à contratação, além da liberação e uso dos recursos.

Ao liberar a retomada, Duailibe entendeu que manter o bloqueio poderia prejudicar obras e investimentos do governo, principalmente na área de infraestrutura.

O presidente da Corte estadual também observou que o Judiciário não deve interferir em decisões administrativas do Executivo sem prova evidente de ilegalidade.

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