Em nota, AMMA repudia ataques racistas contra magistrados negros

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) publicou uma nota de repúdio veemente contra ataques racistas direcionados ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, e à juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento. O episódio criminoso ocorreu no último dia 18 de março, durante um evento jurídico virtual realizado pela Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR).

Para a entidade, as agressões representam um atentado não apenas contra a honra individual das autoridades, mas contra a dignidade de toda a magistratura e os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

​A associação destacou a gravidade simbólica do ocorrido, ressaltando que os ataques foram desferidos justamente na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Segundo a AMMA, o episódio reforça a necessidade urgente de uma presença negra ativa e representativa nos espaços de poder como forma de combater o racismo estrutural e garantir o compromisso republicano com a igualdade. A nota reafirma que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal e que tais condutas são intoleráveis, especialmente em ambientes institucionais voltados ao debate jurídico e ao fortalecimento da cidadania.

​Ao se solidarizar com o conselheiro Esteves e a juíza Franciele, a AMMA manifestou confiança na apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades competentes e na devida punição dos responsáveis. A entidade aproveitou o manifesto para reiterar seu compromisso com a equidade racial no Judiciário, lembrando que possui uma Diretoria de Igualdade Racial dedicada exclusivamente à implementação de políticas afirmativas e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação dentro da carreira jurídica.

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