Empresas de mesmo dono fornecem merenda em escolas de Magalhães de Almeida
Empresário Roberto Tavares já é réu em outras ações
Duas empresas administradas pela mesma pessoa disputaram entre si as mesmas licitações da Prefeitura de Magalhães de Almeida, para fornecimento de merenda escolar. A prática ocorreu pelo menos em duas oportunidades no governo Tadeu de Souza (PMDB).
Segundo dados do “Diário Oficial do Estado”, as empresas saíram vencedoras em ao menos duas licitações, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. O primeiro contrato é o de nº 006/2015, que teve como vencedora a Distribuidora Sêneca Ltda., assinado no dia 02 de março de 2015, no valor de R$ 630.629,90 (seiscentos e trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos). A proposta com vigência de dez meses, vem sendo aditivado desde então.
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O segundo contrato é o de nº 001/2016 e refere-se a contratação da Diplomata Distribuidora de Alimentos Ltda. Assinada no dia 31 de março de 2016, a proposta no valor de R$ 718.527,00 (Setecentos e dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais), teve com vigência de nove meses foi aditivada.
Repasses das empresas são os maiores nos extratos de pagamentos
A Sêneca, segundo registro na Jucema (Junta Comercial do Estado), tem como sócios Vera Lucia das Graças de Souza e Roberto Tavares da Silva, como sócio administrador, responsável legal pela empresa. A outra concorrência foi vencida pela Diplomata, cujos sócios são as mesas pessoas, conforme quadro societário em anexo.
De acordo com especialistas em administração pública, a participação de empresas administradas pela mesma pessoa ameaça o processo licitatório. Sobre o assunto, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), em manifestação do Ministro Valmir Campelo, com base nos Acórdãos 1433/2010 e 2143/2007, ambos do Plenário, classificou da seguinte forma sócios em comum de empresas que disputam o mesmo item de um mesmo certame.
“Para minimizar a possibilidade da ocorrência desses conluios, seria recomendável, então, que os pregoeiros e demais servidores responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios, tomassem ciência da composição societária das empresas participantes dos certames, mediante alerta por intermédio do Comprasnet, a partir de modificações no sistema a serem feitas pela SLTI, o que foi sugerido pela unidade técnica ao relator, que acolheu a proposta, a qual foi referendada pelo Plenário”, declarou o relator.
MP JÁ INVESTIGA
Para apurar essas e outras denúncias, o promotor de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira, instaurou inquérito contra a Prefeitura da cidade por supostas fraude em licitação e desvio de merenda escolar na rede de ensino. O procedimento foi aberto no final do mês de julho.
Segundo o MP, um relatório produzido pela própria Promotoria apontou “descontinuidade do fornecimento de merenda escolar, prejudicando demasiadamente o desenvolvimento da atividade escolar, inclusive com o término das aulas em horário a quem do devido”.
O promotor deu prazo para que a Prefeitura de Magalhães de Almeida apresente cópias de todas as notas fiscais recebidas em razão de fornecimento de merenda escolar durante os anos de 2015, 2016 e 2017, bem como o nome e endereço dos servidores responsáveis pelo recebimento da mesma.
E pediu, ainda, que o Ministério Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MA) “preste informações quanto aos cadastros CAGED da empresa Distribuidora Sêneca e da Diplomata Distribuidora de Alimentos.
CASO REINCIDENTE
Não é a primeira vez que Roberto Tavares é alvo de ação do Ministério Público por fraude em merenda escolar. Em outubro de 2016, devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda, o MP, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 daquele mês, requereu o afastamento do cargo do então prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.
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