Esposa do presidente da OAB-MA tem cargo no governo estadual
Kaio Saraiva teria indicado Lilianne Furtado para a Coordenação Jurídica da GASMAR – Companhia Maranhense de Gás.
O presidente da seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o advogado Kaio Vyctor Saraiva Cruz, reeleito em novembro de 2024, para o triênio 2025-2027, teria usado o cargo para indicar a própria esposa para uma função no governo do Maranhão.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Saraiva teria indicado Lilianne Furtado para a Coordenação Jurídica da GASMAR – Companhia Maranhense de Gás, conforme publicação em anexo.
A nomeação vem à tona no contexto da controvérsia envolvendo o afastamento do advogado Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, após descumprir uma ordem de suspensão da nomeação de servidores por nepotismo.
Curiosamente, Valdênio Caminha foi recebido pelo presidente da OAB-MA na segunda-feira (18) para debater a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. Como ficou evidente, a reunião tratou não só da “inviolabilidade da advocacia, assegurada pelo artigo 133 da Constituição”. Pelo contrário, pareceu mais uma defesa de interesses individuais do que coletivos ou em prol da advocacia.
A OAB desempenha um papel multifacetado na sociedade brasileira, abrangendo a defesa da advocacia, a promoção da justiça e a proteção dos direitos humanos e do estado democrático de direito. Sua atuação é fundamental tanto para os advogados quanto para a sociedade em geral, garantindo a ética profissional e o acesso à justiça.
A defesa em favor do nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político. A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade.
O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. No entanto, quando a máquina pública é usada para favorecer parentesco em vez de habilidade técnica, como ocorre com a esposa do presidente da OAB, que foi nomeada no governo estadual, a Constituição é rasgada.
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