Ex-presidente da CPL pode depor na CPI do Transporte

Mádison Leonardo foi responsável pelo processo nº 050-13599/2016, que tratou da concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de São Luís

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, para apurar eventuais irregularidades no Sistema de Transporte da capital maranhense, não descartam a possibilidade de protocolar um pedido para que o ex-presidente da Central Permanente de Licitação – CPL, Mádison Leonardo Andrade Silva, seja convocado à depor na Comissão.

Segundo o blog apurou, Mádison Leonardo foi responsável pelo processo nº 050-13599/2016, que tratou da concessão do serviço de transpor te público coletivo de passageiros no município ludovicense. A possível convocação vem sendo ventilada desde a 1ª reunião, quando o colegiado ouviu o ex-relator da CPL, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, que também participou do certame.

Madson entrou na mira da CPI, depois que veio à tona a informação de que o Município de São Luís pagou R$ 3 milhões por um estudo do sistema de transporte cujos resultados não foram apresentados durante a realização da licitação do setor. O mais grave nisso, conforme destacado, foi que o custo para a elaboração do Plano de Mobilidade ocorreu sem que o Plano Diretor tivesse sido atualizado, gerando ainda mais uma despesa desnecessária.

Como toda essa operação, por exemplo, teria sido autorizada por Mádison Leonardo, na época em que comandava a CPL, seu depoimento na CPI pode ajudar a esclarecer muitos pontos obscuros na contratação para produção de um plano sem que a principal norma urbanística estivesse atualizada.    

Broncas e confusões

Além dos gastos desnecessários, a gestão de Mádison Leonardo na CPL, também foram marcadas por broncas e confusões durante a realização da licitação do transporte. Na época, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luis (SET) chegou a ingressar com um pedido de tutela antecipada na Justiça para suspender imediatamente certame por possuir supostas irregularidades. 

Naquela data, a ação foi encaminhada para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A petição levada à Justiça pelo SET dizia que não havia detalhamento dos custos da operação, conservação, segurança, reformas prediais e manutenção dos terminais de integração, no projeto básico. 

O sindicato afirmou que foi esgotado o prazo concedido ao município para instituir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o que constituiu pressuposto da própria concorrência para a prestação dos serviços, sendo que, dessa forma, não se saberia como seriam atendidas, por exemplo, as exigências constantes no artigo 10, da Lei 12.587/12.

“A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar as seguintes diretrizes: I – fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação; II – definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ou não das metas; III – alocação dos riscos econômicos e financeiros entre os contratados e o poder concedente; IV – estabelecimento das condições e meios para a prestação de informações operacionais, contábeis e financeiras ao poder concedente; V – identificação de eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidade tarifária.”

A falta da planilha que comprovasse a tarifa de equilíbrio do sistema proposto no início da operação e na implantação do sistema integrado também foi apontada no documento, assim como o prazo de uma semana concedido para adequação da idade mínima da frota convencional e de um mês para a disponibilização de veículo articulado, a ilegal disposição sobre os consórcios e outros pontos.

A petição queria ainda que fosse imposta multa diária equivalente a R$ 20.000,00 para a prefeitura de São Luís e para todos os integrantes da Comissão Licitante, incluindo Madison Leonardo, segundo previsto no artigo 536 e do Código de Processo Civil.

Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.