Flávio Dino defende reforma do Judiciário com penas mais rígidas
Flávio Dino defende reforma do Judiciário com penas mais rígidas e fim de benefícios como aposentadoria compulsória. (Luiz Silveira / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a realização de uma ampla reforma do Judiciário, com foco em penas mais rígidas para casos de corrupção envolvendo magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça.
A proposta também prevê o fim de práticas como a aposentadoria compulsória como forma de punição e a redução de benefícios considerados excessivos.
Proposta inclui mudanças estruturais
Em artigo publicado, Flávio Dino argumenta que o Judiciário brasileiro precisa passar por um novo ciclo de mudanças, mais de duas décadas após a última reforma, realizada em 2004.
Segundo o ministro, as alterações devem ocorrer de forma participativa, envolvendo instituições do sistema de Justiça e entidades representativas.
“Reformas são bem-vindas quando inspiradas pelo interesse público e com consistência técnica”, destacou.
Endurecimento de penas e combate a privilégios
Entre os principais pontos da proposta de Flávio Dino está o endurecimento das punições para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo:
Juízes
Procuradores
Advogados públicos e privados
Promotores
Servidores do Judiciário
O ministro também defende o fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar, além da revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais recebidos por membros da magistratura.
Pacote de 14 medidas para o Judiciário
A proposta apresentada por Flávio Dino reúne 14 medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de Justiça.
Principais medidas propostas:
Revisão de regras processuais para agilizar julgamentos
Criação de instâncias especializadas para crimes graves
Redução do número de processos judiciais
Regras para uso de inteligência artificial no Judiciário
Maior transparência na gestão de recursos
Além disso, o ministro sugere mudanças na atuação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público, com foco em fiscalização mais eficiente.
Debate ocorre em meio a discussões no STF
A proposta surge em um momento de debates internos no STF sobre regras de conduta para ministros. O tema tem sido discutido sob liderança do presidente da Corte, Edson Fachin.
A expectativa é que iniciativas relacionadas à modernização e à transparência do Judiciário avancem ao longo de 2026.
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