Fraude à cota de gênero cassa quatro deputados no CE

Decisão ascende expectativa para caso semelhante envolvendo três parlamentares maranhenses

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, no último dia 30, a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.

Essa é a primeira chapa de candidatos cassada no país por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado. 

A decisão cearense ascende expectativa para caso semelhante envolvendo três parlamentares maranhenses e preocupou ainda mais os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.

A preocupação tem um motivo: o julgamento do Ceará pode uniformizar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no caso que envolve os parlamentares maranhenses pelas mesmas circunstâncias dos colegas cearenses. Se for mantido o entendimento semelhante, o Maranhão terá a segunda decisão que poderá compor a coletânea de jurisprudência envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.

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