Gilmar Mendes consulta PGR sobre habeas corpus de Roberto Rocha

Ex-senador questiona a participação do ministro Flávio Dino no julgamento de uma queixa-crime contra ele, da qual o magistrado é autor.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira, 6, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre um habeas corpus protocolado em prol do ex-senador Roberto Rocha (Novo), que enfrenta uma ação por calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino, atual presidente da 1ª Turma da Corte.

No pedido, assinado pelos advogados Danny Fabricio Cabral Gomes, Pollyanna Kruger Oliveira e Alex Ferreira Borralho, a defesa do ex-senador contesta a atuação do ministro maranhense no julgamento de um recurso contra uma queixa-crime da qual ele é autor.

A petição aponta um registro incômodo no sistema do plenário virtual, ao aparecer, primeiramente, acompanhando o relator na ação que ele próprio ajudou a “ressuscitar” contra o ex-senador, e, em seguida, recuar com a declaração de impedimento.

O remédio constitucional inclui imagens do portal do STF, evidenciando que em um dos registros, Flávio Dino aparece ao lado da ministra Cármen Lúcia entre aqueles que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.

Os advogados também destacam que, na atualização mais recente, o ministro passou a ser considerado impedido e, por isso, é excluído formalmente do julgamento. Contudo, segundo eles, o movimento não apaga o que já foi registrado.

Baixe aqui o despacho do ministro

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