Governo cancela contrato no Macrorregional, mas ignora gasto com empresa que pertence a servidor
Talvane, vice-prefeito de Chapadinha, é servidor da Secretaria de Saúde.
Uma semana após o blog publicar denúncias envolvendo o vice-prefeito de Chapadinha, o médico e empresário Talvane Ribeiro Hortegal e alguns de seus familiares, num suposto esquema que estaria servindo de “ralo” para escoar o dinheiro da saúde do hospital Microrregional da Baixada Dr. Jackson Lado, no município de Pinheiro, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, determinou ao Instituto Acqua, que gerencia a principal unidade de saúde da Baixada, o rompimento do contrato com o Instituto de Tecnologia e Gestão Humana Ltda. – INTEGH, por nulidade. O contrato tinha validade de 12 meses.
Com o anúncio do rompimento contratual, o Instituto Acqua e a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) lançaram novo edital de chamamento público para contratação de empresas médicas para o hospital. Os contratos serão para prestação de serviços médicos nas especialidades de Anestesiologista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Gastroenterologista, Intensivista, Mastologista, Nefrologista, Neurologista, Ortopedista, Pediatra, Radiologista e Ultrassonografista.
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Embora tenha cancelado a proposta que teria virado o pivô do mais novo escândalo de corrupção na saúde da era comunista no poder, a gestão Flavio Dino (PCdoB) continua mantendo empresa T.R. Hortegal-EPP — cujo nome de fantasia é Centro Clínico Hortegal — que foi contratada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) para fornecer materiais médicos hospitalares às unidades de saúde do estado. A companhia que pertence ao médico Talvane Hortegal, fatura R$ 147.113.720,00 milhões em contratos, com validade de 12 meses.
Conforme revelou o blogantoniomartins.com na semana passada, o proprietário da T.R. Hortegal-EPP é servidor público lotado na Secretaria de Estado da Saúde (SES), órgão que contratou a Emserh para gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. Hortegal é especialista em saúde é recebe salário de R$ 7.407,00.
Remuneração de Talvane como funcionário da Saúde está disponível no Portal Transparência.
IMPROBIDADE
O Artigo 9º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) veda a participação de funcionários públicos, direta ou indiretamente, ou mesmo parentes destes, de participar de contratos ou sociedades com o Poder Público.
O parágrafo 3º considera participação indireta a “existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens, serviços a estes necessários”.
HISTÓRICO
A T.R. Hortegal foi criada em 1990 tendo como principal atividade econômica a atenção ambulatorial. A empresa fica localizada na Rua Cunha Machado, nº 419, município de Chapadinha. Mesmo impedida de participar por pertencer a um servidor público, a companhia acabou vencendo o Pregão nº 102/2016 e, desde então, fornece materiais médicos hospitalares (seringas e outros) para a Emserh.
De acordo com a Ata de Registro de Preços em anexo, os valores dos equipamentos chegam a ser exorbitantes. Por cateteres de drenagem ureteral, o Governo do Estado vai pagar R$ 27.375.000,00 milhões. Além disso, para fornecer dispositivos intravenosos, a empresa de Talvane Hortegal irá faturar R$ 23.437.500,00 milhões.
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