Inquéritos do MA no STF reacendem debate sobre ‘pesca probatória’

Investigações da Polícia Federal no Maranhão, relatadas pelo ministro Flávio Dino no STF, colocam em debate o alcance das provas usadas nos inquéritos. Os casos envolvem suspeitas relacionadas à família do governador Carlos Brandão e procedimentos abertos entre 2025 e 2026.

A Petição 14335 começou a tramitar em 28 de agosto de 2025, após denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Dino deu prazo inicial de 60 dias para a apuração. Mesmo perto de completar um ano, esse procedimento não entrou no grupo de investigações que tiveram o sigilo retirado.

Em 2026, outros três procedimentos foram abertos. As petições 15438 e 15437 tratam de emendas, suspeita de obstrução de Justiça e medidas contra o policial federal Edivar Rodrigues dos Santos. Já a Petição 15900 envolve o caso Tech Office e o rompimento do sigilo telefônico do senador Weverton Rocha.

Parte dos indícios sobre possível obstrução surgiu de dados do celular de Weverton, apreendido na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. O material revelou ligações, mensagens e áudios com um ministro do STJ. A discussão é que esses elementos estariam ligados a outros procedimentos.

Entre eles estão a Petição 16435, relatada por André Mendonça, e a Ação Penal 2670, sob relatoria de Cristiano Zanin. Por isso, ganha força o debate sobre “fishing expedition”, a busca genérica por provas sem alvo definido, prática proibida no país. A ‘pesca probatória’ difere da serendipidade, quando uma investigação legal encontra outro crime de forma inesperada.

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