Justiça cassa chapa do MDB em Arari por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Arari nas eleições de 2024. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo ex-vereador Marcelo Chaves Lopes, conhecido como Marcelo Aracenter. A sentença anulou os votos do partido e poderá mudar a composição da Câmara Municipal.

O processo teve como foco a candidatura de Tayane Pires Fernandes. Segundo a decisão, a candidata teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Então, a Justiça apontou como indícios os dois votos recebidos, a ausência de campanha e a falta de divulgação da candidatura.

Além disso, a sentença destaca que Tayane declarou, em depoimento, que aceitou disputar a eleição para ajudar o partido a cumprir a cota de gênero. Com base nesses elementos, a Justiça declarou a candidata inelegível por oito anos e também invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB.

A decisão ainda determina a anulação dos votos recebidos pela legenda na eleição proporcional. Portanto, os vereadores eleitos pelo MDB, entre eles Aurinete Freitas e Jhoseph Martins, poderão perder os mandatos.

A redistribuição das vagas só ocorrerá após o encerramento definitivo do processo, caso não haja mais possibilidade de recurso. Até lá, a composição atual da Câmara permanece inalterada.

Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.