Justiça manda prefeito tomar posse em Bacuri

Ele disputou subjudice porque teve as contas de 2010, quando era prefeito, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.

BACURI – Uma decisão do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deve garantir a posse de Dr. Washington (PDT) como prefeito de Bacuri.

O magistrado deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma.

O pedetista disputou a eleição subjudice porque teve as contas de 2010, quando ainda era prefeito da cidade, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.

No dia 11 de dezembro de 2016, no plantão, o desembargador Guerreiro Junior havia suspendido os efeitos do decreto legislativo que confirmara a reprovação e garantido a possibilidade da declaração de Washington como prefeito eleito.

Esta decisão havia sido invalidada pela liminar de Bayma, concedida no dia 14 de dezembro.

Ocorre que o despacho baseava-se em pedido formulado por advogados nomeados pelo ex-prefeito José Baldoíno da Silva Nery que na data do protocolo já havia sido cassado.

“Devo considerar o pedido de desistência do município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão. […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnio”, destacou Barros.

O desembargador já comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que deve, assim, efetivar a diplomação de Dr. Washington como prefeito eleito de Bacuri.

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