Citação a Maranhãozinho suspende inquérito contra Podemos

A menção ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) no inquérito relacionado à chapa do Podemos em São Luís, instaurado com a finalidade de investigar uma possível organização criminosa dedicada à prática de delitos eleitorais, motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender o procedimento criminal por suposta incompetência do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Luís/MA. 

A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da reclamação constitucional (Rcl) 93066, movida pelo vereador Fábio Macedo Filho. Na ação, a defesa argumenta que o juízo de primeira instância teria usurpado a autoridade do STF durante o curso do processo criminal.   

De acordo com as alegações, o caso que investiga a suposta organização criminosa relacionada a crimes eleitorais faz “menção expressa a diversas figuras políticas”, incluindo algumas que possuem foro privilegiado no Supremo.   

Ao acolher parcialmente os argumentos, o relator decidiu suspender a investigação relacionada ao caso até que o Supremo se manifeste sobre sua competência e considere um possível desmembramento do inquérito, que está sob segredo de justiça.   

Baixe aqui a decisão 

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