Mendonça rejeita ação de deputado contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido de urgência, Mendonça extinguiu o processo sem avaliar o mérito da questão. Segundo o magistrado, o parlamentar não possui legitimidade para apresentar a representação, uma vez que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República, em uma eleição de abrangência nacional.
Na decisão, o ministro citou o entendimento consolidado do TSE de que candidatos só podem ingressar com representações eleitorais contra adversários que disputem o mesmo cargo ou estejam submetidos à mesma circunscrição eleitoral.
De acordo com Mendonça, esse requisito não foi atendido no caso analisado. O ministro também destacou que o tribunal já aplicou esse entendimento em outras decisões envolvendo candidatos a deputado federal que tentaram questionar atos relacionados à disputa presidencial.
O magistrado ressaltou ainda que a decisão não trata da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do programa social.
“A solução adotada limita-se à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial”, afirmou.
Na ação, Zé Trovão solicitava a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Com a mudança anunciada pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias será elevado de R$ 675 para R$ 777.
O deputado argumentou que a medida poderia configurar distribuição gratuita de benefícios em período eleitoral e gerar impacto adicional nas contas públicas. Já o governo federal sustenta que o reajuste tem como objetivo recompor perdas provocadas pela inflação e preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
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