Ministério Público apura falta de paradas de ônibus em São Luís

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de São Luís relacionadas à ausência ou precariedade de abrigos em paradas de ônibus na zona rural da capital, especialmente na entrada do bairro Ananandiba.

A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, no último dia 13 de janeiro de 2026, e tem como alvos o Município de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O procedimento teve origem a partir da Notícia de Fato nº 040656-500/2025, instaurada em setembro do ano passado, após representação apresentada pelo co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Alves Soares, por meio do Ofício nº 89/2025 e do Requerimento nº 1574/2025.

No documento, o parlamentar denunciou a inexistência de abrigos adequados para usuários do transporte público em comunidades da zona rural, situação que se agrava durante o período chuvoso.

Segundo o Ministério Público, houve o esgotamento do prazo da Notícia de Fato sem que as providências necessárias fossem adotadas, o que motivou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, a fim de garantir a continuidade das diligências.

Na portaria, o MP destaca que a falta de equipamentos urbanos nas paradas de ônibus expõe a população a condições inadequadas de espera e deslocamento, gerando prejuízos à segurança, ao conforto e à dignidade dos usuários do transporte coletivo, em afronta ao direito fundamental à mobilidade urbana adequada.

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT sejam oficialmente notificadas para que, no prazo de 15 dias, informem quais providências já foram adotadas para resolver o problema nas paradas de ônibus da localidade citada.

O Inquérito Civil tramita no âmbito da Promotoria de Justiça Distrital, que possui atribuição específica para atuar em áreas como direitos fundamentais, moradia adequada, saneamento básico, saúde, educação e mobilidade urbana, excluídos os campos criminal e de improbidade administrativa.

O caso reforça a pressão institucional sobre a gestão municipal para que avance na melhoria da infraestrutura do transporte público, sobretudo nas áreas mais afastadas da cidade, historicamente marcadas pela ausência de investimentos.

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